Camara Municipal De Vereadores De Querencia - Mmt - Câmara Municipal De Querencia

O objeto deverá ser solicitado com, no mínimo, 07 dias úteis de antecedência devido à logística de entrega. As aquisições ocorrerão de forma parcelada, mediante a emissão de notas de empenho/ordens de fornecimento sob demanda.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação de nota fiscal/fatura atestada. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará o fornecedor a advertência, multa diária de 0,25% a 0,50% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 162 da Lei 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado total é de R$ ****,30.

O objeto deverá ser solicitado com, no mínimo, 07 dias úteis de antecedência para a logística de entrega.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência da garantia contratual dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação para habilitação inclui certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O preço estimado total é de R$ ****,30.

O objeto deste termo deverá ser solicitado com no mínimo 05 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência da garantia contratual dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam abaixo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste contrato sujeitará a parte infratora às sanções previstas neste instrumento, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

O preço estimado total é de r ****, 38.

O objeto deste termo deverá ser solicitado com, no mínimo, 07 dias úteis devido a logística de entrega.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência da garantia contratual dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam abaixo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência.

O preço estimado total é de r ****, 30.

O prazo de entrega dos itens é de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou solicitação da câmara municipal de querência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O agente de contratação solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 duas horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, dos documentos de habilitação e complementares no campo: documentos complementares pós disputa.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e de contratar com a câmara municipal de querência, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 41 duzentos e doze mil reais, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos.