Municipio De Governador Dix- Sept Rosado - Fundo Municipal De Assistência Social

O edital prevê um prazo global estimado de 13 treze meses para execução, compatibilização das infraestruturas e entrega final. 2. 4. registrase que a obra não se limita aos serviços construtivos internos das unidades, abrangendo também as soluções de infraestrutura indispensáveis à habitabilidade e ao funcionamento do conjunto, conforme planejamento do empreendimento, incluindo, dentre outras: serviços preliminares e terraplenagem rede de energia elétrica e iluminação pública abastecimento de água drenagem pluvial superficial eou profunda pavimentação soluções admitidas pelo programa e integração ao sistema municipal de limpeza urbana, com prazo global estimado de 13 treze meses para execução, compatibilização das infraestruturas e entrega final.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo **** pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital exige garantia da contratação de 10 dez por cento. 7. 3. 2. será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 da lei n ****, de 2021, no percentual de 10 dez por cento conforme descrito nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o menor **** licitante será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação **** atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 2018.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 18. 2. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 11: 30 horas, agendamento pelo telefone fixo: 84 **** avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 11: 30 horas, agendamento pelo telefone fixo: 84 ****.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. 19. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 58 três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos. 12. 1. o custo estimado total da contratação é de r ****, 58 três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos nas planilhas orçamentárias constantes em projeto básico.