Contratação direta por inexigibilidade para aquisição de 4 inscrições no evento Legislativo Experience 2026, em Florianópolis/SC, de 27 a 30/10/2026. Valor total de R$ ****,00, pagamento em parcela única. Vedada a subcontratação. Habilitação exige proposta, CNPJ, certidões negativas, FGTS e CNDT. Sanções conforme Lei 14. 133/2021. Evento com carga horária de 18 horas, certificado mediante 75% de frequência.
O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do serviço, condicionado à apresentação de nota fiscal, comprovante de participação e relatório de execução. Conforme texto: o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do serviço.
Exige-se proposta de preços, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF e CNDT. Conforme texto: são exigidos os seguintes documentos, que atestam sua capacidade jurídica, fiscal e trabalhista e econômico-financeira.
A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021. Conforme texto: as penalidades podem incluir advertência, multa conforme previsto no contrato, impedimento de licitar e contratar.
O valor total estimado é de R$ ****,00, correspondente à aquisição de 04 inscrições, cada uma no valor de R$ ****,00. Conforme texto: o valor total estimado para a contratação será de R$ ****,00.