Licitações de Pneus

O edital prevê que a execução do contrato é imediata, após a assinatura do contrato, e a prestação de serviços deverá ocorrer após a solicitação do departamento competente, a partir da entrega da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação só serão exigidos na fase de habilitação para a empresa vencedora após solicitação da pregoeira, mas os documentos anexados subentende-se que estão corretos, não sendo mais solicitados pela pregoeira, sendo passível de desclassificação em caso de divergência ou não inclusão de algum dos documentos obrigatórios.

O edital prevê diversas penalidades para infrações administrativas, como impedimento de licitar e contratar com o município, multa correspondente a até 10% do valor do item de contratação, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a avaliação de amostras, com a possibilidade de desclassificação da proposta em caso de não entrega ou entrega fora das especificações.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado para o objeto licitado é de R$ ****,00.

O edital prevê que os pneus deverão ser entregues conforme demanda da administração, com a prestação de substituição em até 24 horas em caso de defeito, sem custos para a prefeitura.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal eletrônica, através de depósito em conta, mediante atestado do fornecimento dos produtos e visto da autoridade competente.

O edital prevê que a garantia mínima do produto será de 90 dias, observando o Código de Defesa do Consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

O edital prevê que para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar diversos documentos, incluindo certidões negativas de falência, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestado e certificado do Inmetro.

O edital prevê penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar, multa de 10% sobre o valor estimado da contratação, advertência, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê o valor global estimado da contratação em R$ ****,48.

O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma imediata em até 10 dias contados da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de conteúdo sigiloso.

O prazo de entrega do objeto é em até 20 vinte dias contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado até 20 vinte dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

Para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, será dispensada a garantia, tendo em vista que o pagamento dos valores devidos a contratada fica condicionado à comprovação de efetiva do fornecimento dos produtos e o recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada por consulta às informações disponíveis no sicaf ou nos respectivos portais.

O licitante que cometer infrações ficará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, deverá ser apresentado catálogo e/ou ficha técnica ou documento equivalente do fabricante, contendo informações para comprovação do atendimento às especificações mínimas.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13.