O edital refere-se a um pregão eletrônico exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), com o objetivo de adquirir cadeiras de rodas e camas hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Alves - PR. A sessão pública de abertura e disputa de preços ocorrerá em 08 de maio de 2026, às 09:00h, na plataforma BLL (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo de entrega dos equipamentos é de 20 dias a contar do recebimento da requisição de compras. As propostas devem ter validade mínima de 60 dias. O edital detalha as especificações técnicas dos produtos, as condições de participação, habilitação, recursos, sanções administrativas, pagamento e demais disposições legais.
O prazo de entrega será de 20 vinte dias, de acordo com o descritivo especificado de cada objeto, que serão informados pela administração, de acordo com a necessidade, a contar do recebimento da requisição de compras, devidamente assinada, emitida pelo departamento responsável.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas o Anexo II (Modelo de Proposta Ajustada) menciona que Garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.
O critério de julgamento será o de menor preço item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R ****,25 cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos.
