Licitações de Eletroencefalograma Sao Paulo

O prazo máximo para emissão de laudos é de 12 horas após o envio do exame para todos os tipos de exames mencionados. Para a radiografia, o prazo de entrega rotina é de 8 horas e urgente é de 4 horas.

Os pagamentos serão realizados no mês subsequente à prestação do serviço, em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, ocorrendo nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês. O pagamento será efetuado por depósito bancário.

O período de garantia dos softwares e equipamentos fornecidos deverá abranger integralmente toda a vigência do contrato.

O critério de seleção é o econômico, com base no menor preço por lote.

As empresas devem comprovar ramo de atividade compatível, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de aptidão técnica comprovada por declarações de pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O não atendimento das exigências pode implicar em desclassificação. A recusa em assinar o contrato pode acarretar suspensão do direito de contratar por até 5 anos. Atrasos injustificados na prestação de serviços podem gerar multa de 2% do valor em atraso.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados até 11/05/2026. Pedidos de reconsideração podem ser feitos em até 02 dias úteis após a divulgação do resultado.

O edital prevê que o objeto deverá atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas no termo de referência, devendo ser entregue no prazo e no local nele definidos, em estrita conformidade com as condições fixadas pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a entrega dos itens eou a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente entregue à secretaria municipal solicitante, conferida e atestada pela unidade demandante, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da despesa junto ao departamento de contabilidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas.

O edital indica que os proponentes também poderão apresentar, de forma facultativa: i Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ii Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual iii Certidão de regularidade fiscal (CND) perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante certidão negativa ou positiva com efeito negativa de débitos inscritos e não inscritos na dívida ativa, ou outra equivalente, na forma da lei iv Consulta regularidade do empregador (CRF) relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei v Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) relativa à regularidade perante a Justiça do Trabalho vi Declaração com o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

O edital informa que o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital, sendo o prazo máximo para entrega do produto de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por unidade para os itens de 01 a 03, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 11. 5 deste edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no **** e seção xi do decreto municipal no ****, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso na entrega, e descumprimento de obrigações.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, conforme condições discriminadas no item 12. 1.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, luanaassis@prefeitura. sp. gov. br.

O edital prevê o tipo de licitação como menor preço.