Licitações Maquiné - RS

O edital prevê um mês para elaboração do projeto sendo prorrogável para mais um mês com anuência da administração e dezoito 15 meses para a execução sendo prorrogado por seis meses a partir da emissão da ordem de início.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado no projeto, sem qualquer forma de reajuste, em até 30 trinta dias após a emissão do laudo de recebimento de cada etapa, condicionada a liberação dos recursos pelo ministério da defesa civil.

O edital prevê a contratação com garantia de execução, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato, nos moldes do art. 96 a 98 da lei n ****, de 2021.

O edital exige certidão comprobatória de inscrição ou registro de regularidade da licitante e dos profissionais indicados, no respectivo conselho de classe da região a que estiver vinculada, em plena validade, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação.

O edital prevê que a garantia assegurará o pagamento das penalidades aplicadas pela administração ao contratado e indenizações de qualquer natureza e para com o fgts, prejudicados advindos do não cumprimento de prazos, do descumprimento do contrato.

O edital informa que estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 22 três milhões seiscentos e quarenta e um com duzentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos.

O edital prevê a execução e conclusão da obra em até 4 quatro meses, consecutivos, contados da data de emissão do termo de início da obra, e poderá ser prorrogado por até 4 quatro meses.

O pagamento será efetuado contra empenho, mediante apresentação da nota fiscalfatura, conferido os prazos e execução do trabalho, pelo fiscal do contrato, conforme consta no cronograma físico financeiro em anexo.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente, na plataforma eletrônica do portal de compras públicas www. ***. *. *

O valor total é de R$ ****,80.