Licitações Motuca - SP

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O edital define que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo para a execução dos serviços será de até 4 quatro meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 10 dez dias úteis contados da emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor prego, observadas as exigências contidas neste termo de referência.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de ****,54.