Licitações Motuca - SP

O prazo para a execução dos serviços será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal acompanhada de relatório de execução devidamente atestado pelo setor responsável.

Para a execução do objeto deste termo a contratada deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, com prazo de vigência não inferior à duração do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf, pelo registro cadastral da administração municipal ou pelo registro cadastral unificado constante do Pncp Portal Nacional de Contratações Públicas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência indicar que para a contratação pretendida a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de R$.