A licitação visa o registro de preços para fornecimento de material de expediente e pedagógico para o setor de fonoaudiologia da Ubs Natanael Ferreira. A abertura das propostas e o início da disputa de lances ocorrerão em 02/12/2025, no portal BNC. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal.
O prazo máximo para a entrega total e definitiva de cada item solicitado, a partir da emissão da nota de empenho ou instrumento contratual derivado da arp, será de 15 quinze dias corridos.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal ou fatura à secretaria de finanças, desde que esteja devidamente atestada a execução e acompanhada de todos os documentos comprobatórios exigidos.
O critério de julgamento a ser utilizado será o de menor preço por item, conforme art. 33, iv, da lei n ****, considerando o menor valor global oferecido para cada item individualmente especificado no termo de referência.
Os interessados deverão apresentar, em momento oportuno, toda a documentação de habilitação exigida no item 4 desteedital.
A inexecução total ou parcial do contrato, bem como o descumprimento de quaisquer cláusulas, especificações ou prazos, sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, e das penalidades detalhadamente descritas no decreto municipal n ****.
O prazo para apresentação das razões recursais será de 03 três dias úteis, contados do conhecimento da decisão recorrida.