Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em serviços de agente de integração para programa de estágio remunerado. O objeto inclui recrutamento, seleção, administração, acompanhamento de estagiários e repasse de bolsa-auxílio e auxílio-transporte. O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 16/07/2026. A disputa será sobre a taxa de administração por vaga/mês, com valor máximo aceitável de R$ 75,10. A contratação observará a Lei nº 11. 788/2008 e a Lei nº 14. 133/2021.
Pagamento até o 15º dia útil do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária da contratada, após recebimento definitivo e apresentação de certidões negativas de débitos.
A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, com modalidades aceitas como caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço, aferido pelo menor valor unitário da taxa de administração por vaga/mês.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados após a fase de julgamento das propostas, pelo licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de 2 horas.
O licitante ou contratado que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que não atender às especificações técnicas, apresentar valor unitário superior a R$ 75,10 por vaga/mês, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.
O valor global estimado para 12 meses é de R$ ****,00 e para 60 meses é de R$ ****,00.
