Registro de preço para fornecimento parcelado de pneus e correlatos para a frota municipal. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. Há cota exclusiva para MEI, ME e EPP. O prazo para esclarecimentos e impugnação é até **** sessão pública será em **** entrega deve ser feita no pátio rodoviário do município. O prazo máximo de entrega é de 15 dias corridos após a ordem de fornecimento.
O prazo máximo para a entrega dos produtos, a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento devidamente assinada pela administração, seré de 15 quinze dias corridos.
Na eventual ausência de previsão no descritivo, o prazo de garantia dos bens ofertados seré de no mínimo 12 doze meses contados a partir da efetiva entrega dos bens à administração.
O critério de julgamento adotado seré o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos necessários para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal do estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
O prazo para esclarecimentos e impugnação é até **** 00:00.
A prática das condutas previstas no art. 155 da lei no ****, dentre elas, deixar de entregar a documentação exigida para o certame não manter a proposta não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, poder implicar na aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período de até 3 três anos.