O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em saúde mental. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A abertura da sessão e início da disputa de lances será em 11/12/2025. O tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte será aplicado. A documentação de habilitação será exigida da licitante provisoriamente vencedora. O pagamento será realizado em parcelas mensais, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura e do termo de atesto de serviço emitido pelo fiscal do contrato. O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a execução dos serviços ser iniciada imediatamente após a emissão da ordem de serviço, em conformidade com o cronograma estabelecido no termo de referência tr.
O pagamento será realizado em parcelas mensais, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura e do termo de atesto de serviço emitido pelo fiscal do contrato, que confirmará a medição e a conformidade da execução.
O edital não exige a prestação de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento será o menor preço, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor global para a execução do objeto, respeitadas as fases de lances e o tratamento prioritário para mpes.
A habilitação da licitante será aferida mediante a análise dos documentos comprobatórios das condições de: qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais, bem como as condutas ilícitas na fase do certame, sujeitarão o licitante ou o contratado às penalidades previstas na lei n **** e no decreto municipal n ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O prazo para interposição de recurso será de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor total estimado do contrato é de r ****, 00 duzentos mil reais.
