BRASIL | PR | NOVA AMÉRICA DA COLINA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Nova America Da Colina
Aquisição de óleo lubrificante para manutenção dos veículos oficiais do município de nova américa da colina/pr
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O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O edital informa que os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do ateste de conformidade (recebimento definitivo) efetuado pelo fiscal do contrato na respectiva nota fiscal.
O edital estabelece que os produtos deverão ter garantia contra vícios de fabricação ou deterioração precoce, pelo prazo mínimo de validade impresso na embalagem, contado a partir da entrega.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único.
Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica específica para lubrificantes, incluindo registro na ANP e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade, conforme o descumprimento das obrigações.
O edital prevê que os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca deste edital através do sistema BNC ou pelo e-mail institucional da prefeitura de Nova América da Colina até 03 três dias úteis antes da data de abertura.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
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