O objeto da licitação é a contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) em regime de plano de consumo mensal fixo e ilimitado. A abertura da sessão pública é em 20/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global mensal fixo. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A contratada deverá fornecer relatórios mensais detalhados de consumo. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) é permitida, com tratamento diferenciado.
O prazo de instalação e ativação técnica é de 07 sete dias úteis, contados a partir do envio da ordem de serviço ou nota de empenho.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias contados a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura de serviço de telecomunicação, após o ateste do fiscal do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global mensal fixo.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a documentação exigida, em formato digital, no prazo e forma estabelecidos no item 5. 3, em momento oportuno.
O descumprimento das obrigações contratuais pela contratada sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas no decreto municipal n ****, sem prejuízo das demais penalidades e rescisão contratual previstas na lei n ****.
Os licitantes poderão interpor recurso administrativo, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor total estimado para a contratação, para o período inicial de 12 doze meses, é de r ****,76 cinquenta e três mil, novecentos e noventa reais e setenta e seis centavos.
