O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de materiais de construção. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto sobre a tabela SINAPI. A entrega será parcelada, com prazo máximo de 5 dias úteis após a ordem de fornecimento. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O pagamento será em até 30 dias após ateste da nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.
O edital prevê que a entrega dos materiais será efetuada em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, salvo em casos de materiais com especificações complexas ou importados, onde o prazo será definido e justificado na ordem de fornecimento, não podendo ultrapassar 20 vinte dias.
O pagamento será realizado por entrega efetiva e aceita de materiais, de forma parcelada, em conformidade com o art. 141, 2, da lei n ****.
O fornecedor deverá garantir a qualidade dos materiais pelo período mínimo exigido pela legislação consumerista ou pelo prazo técnico de garantia estabelecido pelo fabricante, o que for maior.
O critério de julgamento a ser adotado será o de maior desconto sobre a tabela de preços oficial de referência, em conformidade com o art. 34, 1, da lei n ****.
Para fins de habilitação na presente licitação, o licitante deverá apresentar a documentação, conforme o disposto nos arts. 62 a 70 da lei n ****.
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas no decreto municipal n **** e nos arts. 155 e 156 da lei n ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O prazo para interposição de recurso será de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor total máximo estimado para a vigência de 12 doze meses da ata de registro de preços arp é de r ****,00 dois milhões e cento e trinta mil reais
