Licitações de Multiatendimento

O pagamento será processado após o recebimento do documento fiscal de cobrança, sendo efetuado no prazo de até 10 dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo. o pagamento ser� processado ap�s o recebimento do documento fiscal de cobran�a, verificando se o mesmo possui os elementos necess�rios e essenciais para efetivar a liquida��o, sendo efetuado no prazo de at� 10 dez dias contados da emiss�o do termo de recebimento definitivo.

O prazo de garantia fica atrelado à confiabilidade e a qualidade necessária conforme as normas vigentes e vinculadas ao descritivo do objeto, em especial ao código do consumidor. o prazo de garantia fica atrelado � confiabilidade e a qualidade necess�ria conforme as normas vigentes e vinculadas ao descritivo do objeto, em especial ao c�digo do consumidor.

O critério de seleção é o de menor preço por item, tendo como base os valores máximos estabelecidos ofertados. o crit�rio de sele��o � o de menor pre�o por item, tendo como base os valores m�ximos estabelecidosofertados, constantes no termo de refer�ncia.

A habilitação é comprovada por meio de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal e com a dívida ativa da União, e prova de regularidade relativa ao FGTS. os seguintes documentos comprovam a habilita��o da contratada: inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a d�vida ativa da uni�o. . . prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servi�o. . .

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei. o contratado ter� responsabilidade administrativa pelas infra�es previstasno art. 155 da lei **** aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas assan�es previstas no art. 156 da lei ****.

A estimativa da despesa para a contratação dos referidos serviços é de R$ ****,00. conforme or�amentos obtidos, a estimativa da despesa para a contrata��odos referidos servi�os � de r ****, 00 quinze mil e seiscentos reais.

O pagamento será processado após o recebimento do documento fiscal de cobrança, sendo efetuado no prazo de até 10 dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo. o pagamento ser� processado ap�s o recebimento do documento fiscal de cobran�a, verificando se o mesmo possui os elementos necess�rios e essenciais para efetivar a liquida��o, sendo efetuado no prazo de at� 10 dez dias contados da emiss�o do termo de recebimento definitivo.

O critério de seleção é o de menor preço por item. o crit�rio de sele��o � o de menor pre�o por item, tendo como base os valores m�ximos estabelecidos ofertados, constantes no termo de refer�ncia.

A habilitação exige inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal e com a dívida ativa da União, e prova de regularidade do FGTS. os seguintes documentos comprovam a habilita��o da contratada: 5. 1. 1 inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj 5. 1. 2 prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a d�vida ativa da uni�o. . .

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções aplicadas conforme os artigos 156 a 163 da mesma lei. o contratado ter� responsabilidade administrativa pelas infra�es previstasno art. 155 da lei **** ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas as san�es previstas no art. 156 da lei ****.

A estimativa da despesa para a contratação dos serviços é de R$ ****,00. conforme or�amentos obtidos, a estimativa da despesa para a contrata��o dos referidos servi�os � de r ****, 00 quinze mil e seiscentos reais.

Os fornecedores obrigam-se a configurar o serviço no Centro de Apoio e Atendimento da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (CAC), no prazo máximo de 10 dias a partir do recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento).

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal de fornecimento de serviço, por transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a administração já se encontra resguardada pelos requisitos de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentação complementar.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o infrator às sanções previstas nos artigos 156 e 162 da Lei Federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até o 3º dia útil que anteceder a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste instrumento ou que consignarem valor superior aos praticados no mercado ou com preços manifestamente inexequíveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,08 (doze mil e vinte e dois reais e oito centavos).

Os pagamentos corresponderão aos serviços efetivamente executados a cada 30 dias, observados os valores unitários apresentados pela proponente, mediante apresentação das notas fiscais e serão efetuados através de ordem bancária, no prazo de até 10 dias úteis após recebimento das notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor responsável designado pela secretaria municipal de administração. os pagamentos corresponder�o aos servi�os efetivamente executados a cada 30 trinta dias, observados os valores unit�rios apresentados pela proponente por ocasi�o da licita��o, mediante apresenta��o das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas, e ser�o efetuados atrav�s de ordem banc�ria, no prazo de at� 10 dez dias �teis ap�s recebimento das notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor respons�vel designado pela secretarias municipal de administra��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, conforme definido neste edital e seus anexos.

As empresas deverão comprovar com documentos de registro ou autorização legal que exploram e/ou exercem ramo de atividade compatível com o objeto desta e atendam às exigências do edital e seus anexos. poder�o participar somente empresas que comprovem com documentos de registro ou autoriza��o legal, que explorem eou exer�am ramo de atividade compat�vel com o objeto desta e atendam �s exig�ncias do edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 055/2023. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: **** de licitar e **** de ****

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o eletr�nico.

A não comprovação do atendimento às especificações em prova de conceito ou demonstração funcional poderá ensejar a desclassificação do fornecedor. a n�o comprova��o do atendimento �s especifica�es poder� ensejar a desclassifica��o do fornecedor, mediante decis�o motivada.