A licitação visa a aquisição de 6 mini compressores de ar portáteis para a
sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4
Região. A participação é por meio do sistema de dispensa eletrônica compras. gov. Os participantes devem atender aos procedimentos do manual do sistema. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio da proposta é até as 07:59:59 do dia da sessão (03/09/2025). A entrega dos equipamentos deverá ser realizada em um único local, no endereço da Procuradoria Regional do Trabalho da 4
Região, na Avenida Senador Tarso Dutra, n 605, 7 andar, bairro Petrópolis, Porto Alegre, CEP **** prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. O valor final da contratação será definido concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, considerando os valores finais propostas/lances como cotação para fins de pesquisa de preço. Há destinação exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, se presentes os requisitos previstos na lei complementar 123/2006 e decreto 8. 538/2015. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias, a contar da data da abertura da sessão da dispensa eletrônica. A proposta deve ser em língua portuguesa, em reais, com 02 casas decimais, com indicação de marcas/modelos de peças e equipamentos, quando solicitado. O participante terá um prazo de, no máximo, 15 minutos para se manifestar no chat do sistema compras. gov, quando for convocado à negociação ou ao esclarecimento de dúvidas, prorrogável por igual período, à critério da administração. A entrega dos materiais deverá ser realizada de um único feito, acompanhados das respectivas notas fiscais ou faturas, ao ministério público do trabalho procuradoria regional do trabalho da 4
região. A entrega do objeto será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da administração da secretaria regional de segurança institucional srsi da prt4, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros. A contratada deverá entregar os bens supra informados no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do termo de contrato, quando houver. A empresa deverá comunicar à secretaria regional de segurança institucional 02 dois dias úteis de antecedência, impreterivelmente, a data e o horário previsto para a execução. Tratando-se de aquisição de bens ou materiais, estes deverão ser comprovadamente originais, novos, assim considerados de primeiro uso, de alta qualidade e atender rigorosamente aos padrões especificados e às normas da ABNT devendo ser entregues em embalagens individuais e originais do fabricante, acondicionadas de forma a garantir a máxima proteção contra quedas e impactos, assim preservando a integridade durante o transporte. Caso os produtos entregues não sejam de fabricação nacional, também deverá ser apresentada original ou cópia autenticada da declaração de importação, emitida pela receita federal. O prazo de garantia deverá ser de no mínimo 12 doze meses, compreendendo os vícios de qualidade e quantidade, a contar: da data do recebimento definitivo do produto, em se tratando de vícios aparentes ou de fácil constatação e da evidência do defeito, nos casos de vícios ocultos. O pagamento será efetuado em parcela única, mediante ordem bancária a ser creditada na conta corrente indicada por essa, até o 10 décimo dia útil após o atesto de recebimento definitivo do objeto, efetuado pela fiscalização definida no item 6 deste termo de referência. Nenhum pagamento será efetuado à empresa contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, inclusive financeira, que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza. A contratada deverá apresentar a nota fiscal ou fatura eletrônica, devendo ser encaminhada por meio eletrônico, acessível, via interne