Municipio De Aguai - Secretaria Municipal De Administração

O prazo máximo para o início da execução do objeto é de 5 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos equipamentos e materiais fornecidos em regime de comodato deverá obedecer ao disposto no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens desta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo máximo de 5 cinco dias corridos para o início da execução do objeto, a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

A contratada poderá optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, de 5% do valor inicial atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital assegura o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 horas às 16 horas.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega para os itens 8 a 13, 36 e 37 é de 30 dias úteis, já considerando o tempo de processo de fabricação. O prazo de entrega dos demais itens é de 10 dias úteis, contados da confirmação do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O prazo de garantia dos bens, estabelecido na ata de registro de preços, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, no prazo estabelecido individualmente nas descrições dos materiais constantes no estudo técnico, que varia de 12 a 60 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no portal de compras públicas.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, de 2. 021, e neste edital. O descumprimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

Poderá ser solicitado ao licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar que apresente catálogo ou documento equivalente, contendo marca, modelo, desenho ou fotografia e descrição detalhada das características técnicas do produto ofertado, para verificação da compatibilidade com as especificações contidas neste termo de referência, sob pena de desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após a fase de lances.