Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de equoterapia para munícipes de Pedro Osório. O credenciamento visa ampliar a oferta de atendimento em saúde mental e reabilitação. As sessões serão realizadas no âmbito territorial do município, com equipe multiprofissional habilitada. O valor por sessão é de R$ 211,66. O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados. Impugnações podem ser dirigidas ao setor de licitações até 15/06/2026.
A execução dos serviços terá início imediato após a contratação e encaminhamento dos usuários pelo setor competente.
O pagamento pelos serviços prestados será efetuado dentro de 30 dias após o recebimento e confirmação da prestação dos serviços pelo fiscal designado, mediante apresentação da autorização e ateste de que os serviços foram realizados, acompanhada do documento fiscal idôneo.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
As pessoas jurídicas interessadas deverão entregar documentos como contrato social, CNPJ, comprovante de especialização do profissional responsável, licença de funcionamento, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, conforme item 3 do edital.
O credenciado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
Eventuais pedidos de impugnações ao edital deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados ou enviados por e-mail até o dia 15/06/2026.
Não poderão participar do credenciamento os interessados que se encontrarem em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou que estiverem suspensos ou impedidos de contratar com a administração.