O edital trata da contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de coifas em 11 unidades escolares do município de Ribeirão Bonito. O objetivo é adequar as cozinhas às normas de segurança e salubridade. A contratação exige que as licitantes possuam condições técnicas e operacionais para produção e instalação em até 6 meses, além de comprovar vínculo com técnico em segurança do trabalho. A instalação deve seguir normas de segurança, e a empresa emitirá ART referente aos equipamentos. O pagamento será em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada. O critério de julgamento será o menor preço global. A vigência inicial do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não será admitida subcontratação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento. A proposta deve incluir todos os custos. O reajuste de preços é fixo por 12 meses. A contratada deve entregar os materiais em perfeitas condições e com garantia mínima de 6 meses. A contratante receberá o objeto, fiscalizará o cumprimento das obrigações e efetuará o pagamento. A gestão do contrato será pela Diretoria Municipal de Educação. Impactos ambientais devem ser mitigados conforme legislação vigente.
O edital prevê que a contratada deverá executar a fabricação e instalação das coifas dentro do prazo de 6 meses, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis. A entrega dos equipamentos ocorrerá conforme a necessidade da administração, mediante ordem de execução dos serviços, e as instalações serão executadas preferencialmente nos dias não letivos, a critério do gestor do contrato.
O edital prevê que o pagamento pela prestação dos serviços será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato, além dos documentos descritos no item 6. 1. 5. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após a entrega completa dos materiais objeto do documento fiscal, estando devidamente atestada pelo gestor do contrato.
O edital estabelece que a contratada deverá oferecer validade de, no mínimo 06 meses a partir da data de entrega e aceite da contratante.
O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o de menor desconto global.
O edital exige que as licitantes, além dos documentos regulares, comprovem condições técnicas e operacionais para produção e instalação em até 6 meses e que possuam no quadro de pessoal profissional que seja técnico em segurança do trabalho ou que tenha vínculo com a empresa.
O edital prevê que a licitante será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,33.
