O objeto da licitação é a contratação de serviços especializados complementares de condução de veículos automotores. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 06/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do item. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de execução dos serviços é de, inicialmente, 12 doze meses contados a partir da data de recebimento pela contratada da autorização para início dos serviços os moldes da proposta apresentada.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias subsequentes à entrega do item, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, devidamente discriminada com indicação do número do pregão, número do empenho e atestada pelo responsável pelo recebimento.
A empresa vencedora fica obrigada a prestar garantia contratual equivalente a 5 cinco por cento sobre o valor global do contrato.
No julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço por item, desde que atenda às exigências deste edital.
Os documentos relativos à habilitação deverão ser anexados no sistema para pronta conferência dos mesmos com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observados os prazos legais pertinentes.
A vencedora do certame que descumprir quaisquer das cláusulas, total ou parcialmente, ou condições do presente edital ficará sujeita às penalidades previstas no art. 139 e 155 e seguintes da lei n ****.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
