O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de mudas de laranjeira valência e calcário dolomítico. A entrega das mudas será no parque de máquinas da prefeitura, sem frete. O fornecedor de calcário deverá ter depósito e balança no município, pois a prefeitura fará o transporte. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 14/04/2026. A abertura das propostas será em 22/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. O pagamento será em até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal. As sanções administrativas incluem multas por atraso e inexecução.
O edital prevê que a entrega das mudas de laranjeiras valência deverá ocorrer entre os dias 20 de julho de 2026 e 03 de agosto de 2026. Para o calcário dolomítico, a entrega deverá ser disponibilizada no depósito do fornecedor no município de Pinhal da Serra entre os dias 15 de maio de 2026 e 15 de junho de 2026, para retirada pelo contratante.
O pagamento será realizado em até 30 dias, a contar da entrega do item, mediante nota fiscal liquidada pelo fiscal do contrato, preferencialmente mediante boleto bancário ou PIX CNPJ.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas moratórias de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%, e multas por inexecução parcial (8%) e total (10%) do contrato, além de suspensão do direito de licitar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimento deste edital.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,80.
