Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, destinada à contratação de empresas especializadas na locação de máquinas pesadas (escavadeira hidráulica, trator de esteira e caminhões basculantes) com operador, combustível e manutenção, para recuperação da malha viária municipal. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve incluir todos os custos operacionais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública para recebimento de propostas e lances ocorrerá em 07/05/2026. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 02 horas após o encerramento da fase de lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A contratação será formalizada por meio de instrumento contratual, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aprovação da nota fiscal. Os preços são fixos e irreajustáveis, salvo desequilíbrio econômico-financeiro comprovado. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os itens contratados deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (nota de empenho).
O pagamento pela prestação do serviço deverá ser feito em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação da qualidade do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, relatório dos serviços executados.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, apresentando os documentos exigidos no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais).
