BRASIL | SC | SANTA ROSA DE LIMA Cidade Pequena
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE N 03/2026 O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA , por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o n 11. 342. 435/0001- 30, doravante denominado simplesmente CREDENCIANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sr. Claudia Tenfen Heidemann, torna público que fará realizar Credenciamento para possível contratação de Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde, englobando os prestadores públicos, fil - AVISO DE CHAMADA PUBLICA 03/2026 F
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Credenciamento para prestação de serviços de saúde, englobando exames laboratoriais para diagnóstico, em caráter complementar ao SUS. A entrega de documentação começa em 01/09/2026 e encerra em 21/09/2027. O contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação. Os custos são por conta de dotação orçamentária específica. A credenciada deve manter registros válidos e atualizados.
A entrega de documentação referente ao credenciamento será iniciada em dia 01 de setembro de 2026.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da data de liquidação da respectiva nota fiscal.
A empresa deve comprovar requisitos como registro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
As penalidades incluem advertência por escrito, multa: no valor fixo de 10 dez por cento da média das faturas pagas e cancelamento do credenciamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 trêis dias úteis antes da data designada para a entrega da documentação.
O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00.