Licitações Rio Do Campo - SC

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta comercial, que deve ser de no mínimo 60 dias. A execução dos serviços será condicionada à emissão de nota de empenho ou ordem de compra pelo departamento responsável do município.

Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta, na agência bancária e conta indicada pela contratada, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. A nota fiscal deverá ser emitida com as especificações, unidades e valores de modo idêntico aos dados constantes na ordem de compras, e em anexo deverá conter documentação comprobatória exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações diversas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de execução da obra deverá ser de 04 quatro meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços, conforme especificado no cronograma físico-financeiro.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal-fatura no prazo de até 30 trinta dias após a emissão e entrega da mesma, mediante apresentação de documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada prestará garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do artigo 98 da lei federal n ****.

A habilitação técnica e jurídica será comprovada mediante apresentação de certidões de registro profissional, atestados de capacidade técnica e operacional, comprovação de vínculo entre empresa e profissional, e demais documentos exigidos no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, entre outras infrações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta, para comparecer ao departamento de engenharia, sito na rua 29 de dezembro, 70 centro rio do camposc, para proceder vistoria técnica até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de engenharia, pelo telefone 47 ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, indicando que será de acordo com as condições editalícias.

O edital prevê a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento na proposta, mas não detalha as condições específicas de pagamento.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação, como registro comercial, documentos de identificação e regularidade fiscal.

O edital prevê penalidades para infrações, como advertência, multa e impedimento de licitar.

A impugnação deve ser enviada até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.