O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios de cozinha. A abertura da sessão pública será em 03 de junho de 2026, às 09:00. As empresas devem anexar os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma até as 08:30 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço e o modo de disputa é aberto. Haverá tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,48. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O critério de julgamento do pregão será o menor preço art. 33, I, da Lei nº ****, de 2021.
As empresas que não anexarem os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma licitar. digital até as 08:30 hs do dia 3 de junho de 2026 serão consideradas inabilitadas.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei; induzir deliberadamente a erro no julgamento; apresentar amostra falsificada ou deteriorada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de ****.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,48 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
