Licitações de Olindina

O prazo de execução das obras é de 180 dias corridos (6 meses), contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante medição dos serviços executados, no prazo de 30 dias após o ateste da fiscalização e apresentação da documentação fiscal e previdenciária completa.

A contratada prestará garantia de execução de 5% sobre o valor do contrato e responderá pela solidez e segurança da obra pelo prazo irredutível de 5 anos.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica (atestados, registro no CREA/CAU, acervo técnico) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, capital social mínimo de 10% do valor estimado).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. O licitante que optar por realizar vistoria prévia deverá agendar com antecedência mínima de 48 horas.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar a documentação exigida, manter proposta inexequível, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor global máximo aceitável para esta contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê um prazo de execução integral da obra de 6 seis meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 trinta dias contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e cópia da folha de pagamento.

A contratada prestará garantia de execução de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato e responderá pela solidez e segurança da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será realizada com base nos documentos previstos no edital e termo de referência, com inversão de fases, antecedendo a análise e julgamento das propostas econômicas.

As penalidades cabíveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 159 da Lei nº 14. 133/2021.

A licitante deverá declarar que conhece o local e suas peculiaridades, assegurado o direito de realização de vistoria técnica, sendo esta obrigatória sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.