Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de elaboração de cálculos de liquidação de processos cíveis e trabalhistas. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 16/04/2026, com início da sessão de disputa no mesmo dia às 09:00. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras (www. ***. *. *). Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado, totalizando R$ 753,34. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal. Em caso de recursos, o prazo é de 3 dias úteis após o término da sessão.
O prazo de execução e de vigência do contrato será de 12 meses, podendo haver prorrogações, conforme especificado no edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação e descrição/contrato, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.
A garantia de proposta referente a 1% do valor estimado para a contratação é de R$ 753,34. Para assinatura do contrato, será prestada garantia na porcentagem de 5% do valor proposta, contemplando indenização total por todos os encargos sociais/trabalhistas/verbas rescisórias.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, operacional e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.
Em caso de infração, podem ser aplicadas advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado ensejará multa de mora de 1% do valor contratual por dia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
