O edital refere-se a uma licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia civil, incluindo elaboração de projeto básico e executivo, emissão de parecer técnico e apoio à fiscalização e acompanhamento de obras de reforma e ampliação das instalações da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. A data limite para envio de propostas e abertura dos envelopes é 25/05/2026. É exigida visita técnica prévia. O valor estimado total é de R$ ****,97. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 20/05/2026. A plataforma para disputa eletrônica é www. ***. *. * pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega total do serviço, mediante apresentação de nota fiscal/fatura. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no Anexo II - Termo de Referência, com a descrição do serviço a ser entregue e o local de entrega especificado como Rua Ver. José Barbosa de Araújo, nº 267, Vila Virgínia, CEP: ****, Itaquaquecetuba, SP, em dias úteis, das 09h00 às 16h00, com prévio agendamento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias da entrega total do serviço e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com possíveis retenções tributárias e previdenciárias. O pagamento será realizado via ordem bancária em conta corrente indicada pelo licitante vencedor.
Não será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, conforme o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, social, qualificação jurídica e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e visita técnica obrigatória.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica é obrigatória para o levantamento adequado das condições reais do prédio e para a elaboração de um projeto realista.
O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é às 00h00min do dia 20/05/2026.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,97.
