Licitações de Elaboracao Editais

O prazo de entrega dos serviços deve ser conforme estabelecido no Termo de Referência anexo I.

Os pagamentos serão efetuados o prazo de até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da respectiva nota fiscal, emitida conforme a legislação aplicável e devidamente atestada pelo coordenador do projeto.

A contratada deverá corrigir todos os erros, defeitos, bugs, falhas e quaisquer outras irregularidades, pelo período mínimo de 12 doze meses, contado a partir de emissão do termo de aceite.

O critério de julgamento adotado será Técnica e Preço, com pesos de ponderação de 60% para proposta técnica e 40% para proposta de preço.

A habilitação consistirá no atendimento dos requisitos jurídicos, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato por atraso, multa de 10% por inexecução parcial, multa de 20% por inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas por até 2 anos.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento na plataforma do BLL Compras acarretará na desclassificação do participante do certame.

Valor estimado da contratação: ****,00 (setecentos e setenta e nove mil e setecentos e quatorze reais).

O prazo de entrega é conforme edital e termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços e a emissão da nota fiscal eletrônica, de forma cronológica e obedecendo à disponibilidade financeira. a nota fiscal eletrônica/fatura que apresentar incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. nesse caso, o prazo de que trata o subitem 16. 1 começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, sem incorreções.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas. os documentos exigidos para habilitação deverão ser digital anexados exclusivamente no sistema bll concomitantemente com a proposta de preço pelo licitante até a data e horários estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, sem exequibilidade demonstrada, ou em desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação