O objeto da licitação é a contratação de empresa para executar ações estruturantes e elaborar relatórios anuais para a Autoridade Portuária de Santos (APS). A participação é aberta a empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto, que atendam às exigências do edital. A abertura da sessão ocorrerá em 15/01/2026 às 10:00. Os interessados devem se credenciar no sistema Licitações-e. Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve ser registrada no sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. O critério de julgamento é o menor preço global por item do lote. A garantia do contrato é de 5% do valor global ofertado. O pagamento será feito em 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de execução dos serviços será de 24 meses, contados a partir da data da ordem de serviço emitida pela contratante, adstrito ao prazo de vigência mencionado no item 12. 1 do termo de referência.
O pagamento será feito por meio de ordem bancária, através de boleto ou conta bancária indicada pela contratada.
A garantia do contrato será dada pela licitante para o cumprimento das obrigações contratuais no importe correspondente a 5 cinco por cento do valor global ofertado, em conformidade com a cláusula sétima do contrato.
A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global por lote.
Os licitantes que tiverem a proposta comercial aceita deverão anexar os documentos de habilitação ao sistema através de convocação feita pelo agente de licitação.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor orçado para a contratação objeto deste certame é sigiloso, porém poderá ser divulgado em momento anterior, desde que fundamentado e por interesse da administração, em sessão pública.