Licitações de Elaboracao Editais

O período para a execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento pela contratante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato. Os painéis fotovoltaicos deverão possuir garantia mínima de 12 doze anos contra defeitos de fabricação e garantia de desempenho linear de, no mínimo, 25 vinte e cinco anos. Os inversores fotovoltaicos deverão possuir garantia mínima de 7 sete anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. A vistoria não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5% do valor inicial total do contrato.

O critério de julgamento será técnica e preço, com ponderação de 60% para a proposta técnica e 40% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O recebimento de pedidos de esclarecimento ou impugnação é até 09:00 horas do dia 16/06/2026.

O valor estimado é de R$ ****,44.

O período para a execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento pela contratante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de atesto da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa adjudicatária deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato. Os painéis fotovoltaicos deverão possuir garantia mínima de 12 doze anos contra defeitos de fabricação e garantia de desempenho linear de, no mínimo, 25 vinte e cinco anos. Os inversores fotovoltaicos deverão possuir garantia mínima de 7 sete anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. A vistoria não será obrigatória, mas sua não realização não eximirá a licitante de cumprir integralmente com todas as obrigações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos mil reais).

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária.

A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem inicial de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital.

A licitação será realizada pelo critério de técnica e preço, atribuindo-se peso de 70 para a proposta técnica e 30 para a proposta de preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante/adjudicatário/contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.

A realização de visita técnica ao local da prestação dos serviços é opcional, mas fortemente recomendada como boa prática de planejamento, análise de riscos e exequibilidade contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o presente objeto é de R$ ****,67 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos).