O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de medicamentos. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre a tabela CMED/ANVISA. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 17/04/2026. Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 17 **** credenciamento e a operacionalização na plataforma Licitamaisbrasil podem ser feitos pelo telefone **** 591 ****, WhatsApp 11 **** ou e-mail ***@***. *. * prazo para envio de propostas é até a data de abertura da sessão pública. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação, prorrogável. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual.
Os medicamentos objeto deste contrato serão fornecidos diretamente pela contratada em posto de abastecimento de medicamentos, aberto ao público durante 12 horas por dia, de segunda a sábado, instalado no perímetro urbano do município de Altair, no prazo improrrogável de 10 dez dias, contados da assinatura deste contrato.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, na conta corrente da contratada pessoa jurídica, em até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável.
Nesta contratação não será exigida garantia contratual, uma vez que, pelo histórico das contratações anteriores, o estudo técnico preliminar avaliou que não há riscos que justifiquem sua exigência.
O critério de julgamento das propostas será o maior desconto percentual por lote.
A fase de habilitação se dará posteriormente às fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, o qual deverá enviá-la no tempo concedido pelo pregoeiro durante o certame, a saber no prazo máximo de 2h:00, conforme as disposições do item 7 deste edital, podendo ser prorrogado, a pedido, mediante justificativa.
O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas neste contrato ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Este edital não exige amostras.
Qualquer pessoa e parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.