Licitações de Capina Mecanizada

O edital prevê que a data final para recebimento da documentação para credenciamento será 31 de dezembro de 2026.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura contratante, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado.

O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo cópias autenticadas ou originais de documentos como CNPJ, certidões negativas e contrato social.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações previstas na Lei 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo.

O início da execução do objeto será dada a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 08 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução da contratação é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, caso necessário até o limite permitido pela lei **** de 2021.

O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscalgestor de contrato. O pagamento será realizado no prazo máximo de 15 quinze dias contados da apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A aplicação das sanções, inclusive a advertência, será precedida do devido processo legal, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a presente contratação perfaz o montante total máximo de R ****,94.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme cronograma e ordens de serviço emitidas pela administração, com prazos estabelecidos nas ordens de serviço. Para a proposta, o prazo de validade é de no mínimo 60 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados do atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos.

O edital prevê garantia mínima de 90 dias para os serviços de tapaburacos, contados da data de sua execução. Para capina e roçada, a garantia é a adequada execução, com obrigação de refazer serviços inadequados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por se tratar de prestação continuada.

Os critérios de pagamento estão definidos na minuta contratual anexa ao edital.

As licitantes deverão apresentar comprovante da efetivação da garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.