Licitações de Capina Mecanizada

A execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 dias após a assinatura do instrumento contratual, mediante a emissão da respectiva ordem de serviço, expedida pelo setor competente. Durante a vigência contratual, as solicitações da administração deverão ser atendidas no prazo máximo de 02 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, podendo esse prazo ser justificadamente prorrogado em razão da complexidade da área, condições climáticas adversas ou outros fatores devidamente aceitos pela fiscalização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura no setor competente, acompanhada do relatório dos serviços realizados e da conferência correspondente aos serviços prestados. O pagamento poderá ser suspenso ou retido em caso de não conformidade com as condições acordadas no contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia, ou substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução contratual deverá ocorrer em até 05 cinco dias após a assinatura do instrumento contratual, mediante a emissão da respectiva ordem de serviço. Os serviços deverão ser atendidos no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, podendo esse prazo ser justificadamente prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura no setor competente, acompanhada do relatório dos serviços realizados e da conferência correspondente aos serviços prestados.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados durante toda a vigência do contrato. Caso sejam identificados serviços executados de forma inadequada ou em desacordo com as especificações estabelecidas, a contratada deverá realizar as correções necessárias, sem ônus para a administração, no prazo a ser definido pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.