Licitações de Capina Mecanizada

O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração até o limite contido no art. 107 da lei 14. 133/2021. O objeto deverá ser executado conforme exigido no termo de referência.

O pagamento será efetuado contra empenho, mensalmente até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação da GFIP, eSocial, DCTFWeb ou documentos equivalentes exigidos pela legislação vigente e documentos exigidos no termo de referência. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 1% do valor por ela ofertado. Na assinatura do contrato, o contratado deverá prestar garantia contratual de 5% do valor inicial da contratação. A garantia contratual deverá ter vigência pelo prazo de execução do contrato e por mais 6 meses após a execução contratual.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica e declarações específicas. A comprovação da capacidade técnica operacional inclui a execução de serviços de varrição e roçada em quantitativos mínimos especificados.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços terá início após a emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o dos servi�os ser� aquele definido no termo de refer�ncia e no contrato

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados contados da liquida��o da despesa

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. ser� exigida, no momento da apresenta��o da proposta devendo constar junto a esta, a comprova��o do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, a t�tulo de garantia de proposta

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por lote

Para habilitação, a licitante deverá apresentar a documentação e declarações exigidas nos artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021. para a habilita��o, a licitante dever� apresentar a documenta��o e declara��es exigidas nos artigos 62 a 70 dalei ****

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es previstas no art. 155da lei no ****, aplicandose as san�es previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdadedas informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10. otal r ****, 10

Em conformidade com o art. 58 da lei federal n ****, de 2021, fica exigida a apresentação de garantia no percentual de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, com a finalidade de indenizar a administração pública pela eventual não manutenção da proposta até assinatura do contrato. a não apresentação da garantia da proposta acarretará na desclassificação da proposta, sendo vedada a complementação posterior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado serã o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema portal bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 5 ou 5. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. será desclassificada a proposta vencedora que: não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,52 (sete milhões trezentos e quinze reais, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

A entrega dos serviços será de forma parcelada ou integral, dependendo da necessidade do órgão requisitante, mediante autorização de fornecimento assinada pelo servidor responsável.

O prazo para pagamento será de até 30 dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação de registro comercial, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, e apresentação de declaração ou documentação falsa, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.