Licitações de Capina Mecanizada

O prazo de vigência é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contado da data de liquidação.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n **** e art. 101 de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa por descumprimento de prazos e obrigações.

A visita técnica é facultativa e não obrigatória.

O edital prevê que a empresa deve comprometerse a entregar os serviçosfornecimentos dentro dos prazos estipulados no contrato.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que a empresa deve garantir que os serviçosfornecimentos atendam às normas técnicas e regulamentações vigentes.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

O edital prevê que poderão participar deste pregão, interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O edital prevê que o licitante ou contratado, além de outras sanções previstas em lei e neste instrumento, estará sujeito às penalidades administrativas por cometer quaisquer das infrações previstas nesta cláusula, durante a fase de licitação eou execução contratual, nos termos do art. 155 da lei n ****.

O edital prevê que 7. 8. 1 não se aplica a este objeto.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n ****, de 31 de maio de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para atender à demanda é de r ****, 00 sete milhões setecentos e quarenta mil oitocentos e quatro reais.