Licitações de Elaboracao Projetos Basicos

A execução técnica dos serviços deverá ocorrer em prazo estimado de até 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá apresentar garantia de execução contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar qualificação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação jurídica e técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor teto dos projetos e estudos técnicos, limitador das propostas dos licitantes é de R$ ****,81.

A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 750 dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. a referida obra dever� ser entregue pronta e acabada em at� 750 setecentos e cinquenta dias consecutivos, contados a partir da emiss�o da ordem de servi�o.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, mediante cumprimento de etapas e apresentação de certidões negativas. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento da respectiva nota fiscalfatura

É exigida garantia de 10% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. apresentar garantia de10 dez por cento do valor inicial do contrato

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. o julgamento das propostas ser� feito pelo menor pre�o global.

A documentação de habilitação deverá ser anexada exclusivamente na página do Portal de Compras Públicas, em até 2 horas após o julgamento das propostas. para habilita��o, a licitante vencedora da concorr�ncia dever� anexar, exclusivamente, na p�gina do portal de compras p�blicas

O descumprimento das condições da concorrência sujeitará o licitante às penalidades estabelecidas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ficar� sujeito �s penalidades estabelecidas na lei no **** lei de licita�es e contratos administrativos.

É obrigatória a visita técnica ao local das obras, a ser realizada até um dia antes da abertura das propostas, mediante agendamento prévio. atestado de visita t�cnica ao local das obras, a fim de conhecimento das caracter�sticas e especifica�es

O limite para impugnação ao edital é até o dia 01/10/2026, às 23h59min. limite para impugna��o ao edital: at� o dia **** �s 23h59min.

Empresas que não atenderem às condições do edital, que tenham tido sanções impostas, ou que mantenham vínculo com dirigente do órgão licitante podem ser desclassificadas. �o poder�o participar, direta ou indiretamente, da licita��o, sob pena de desclassifica��o

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O prazo de execução do objeto é de xxx xxxxxxxxx dias e será iniciado conforme data estabelecida na ordem de serviço, cujas etapas observarão o cronograma fixado no projeto básico. O prazo para recebimento provisório é de xx xxxxxxxx dias corridos e o prazo para recebimento definitivo final é de xx xxxxxxxx dias corridos.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O regime de execução adotado é o de empreitada por preço unitário.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado da contratação é de ****,85.