Licitações de Elaboracao Projetos Basicos

A contratada deverá entregar os projetos, documentos técnicos, planilhas, memoriais, cronogramas e ART/RRT na secretaria da Câmara Municipal de Aruanã, ou por meio digital indicado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados do início da execução dos serviços. o início da execução dos serviços ocorrerá em até 5 cinco dias, contados da solicitação formal por parte da Câmara Municipal de Aruanã.

O pagamento será realizado de forma parcelada, por etapas efetivamente executadas, recebidas e aprovadas pela fiscalização da contratante, observado o preço global contratado e mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. o pagamento de cada etapa somente será devido após o recebimento e aprovação dos serviços pela fiscalização da contratante

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da Lei nº 14. 133/2021. a garantia de proposta corresponderá a 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 207,41

O critério de julgamento será o menor preço global. com critério de julgamento menor preço global

Os documentos de habilitação exigidos incluem: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. os documentos serão exigidos ao fornecedor mais bem classificado

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes infrações

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade insanável com o edital, ou não estiver acompanhada da comprovação da garantia de proposta. será desclassificada a proposta vencedora que

O preço estimado do objeto é de R$ ****,15. preço estimado do objeto: R$ ****,15

O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta dias úteis contados da assinatura do contrato, passível de prorrogação por igual período mediante justificativa técnica aceita pela administração.

O licitante deverá indicar uma conta ou chave pix para pagamento via transferência bancária ou pix. Preferencialmente, indicar conta ou chave pix do Banco do Brasil.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor do orçamento referencial da Câmara Municipal de Porto Feliz, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo do edital, incluindo comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,79 (noventa e três mil e novecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações. os bensserviços objeto desta licitação deverão ser entreguesexecutados no prazode 05 cinco dias �teis, contados a partir do recebimento da ordem de compraservi�o, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** e suas altera�es.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, após aprovação da fatura/medição pela secretaria competente. o pagamento ser�efetuado no prazo de at� 30 trinta dias corridos contados da finaliza��o da liquida��o dadespesa.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da licitação, a ser recolhida no Banco do Brasil. Para a contratação, será exigida garantia de 5% do valor contratado, na modalidade seguro garantia, no prazo de 1 mês após homologação. o licitante dever� apresentar garantia da proposta, no momento da apresenta��oda proposta, a comprova��o do recolhimento de quantia a t�tulo de garantia de proposta, como requisito de pr�habilita��o conforme art. 58 da lei ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote global. licita��o do tipo menor pre�o por loteglobal

A habilitação será verificada com base nos requisitos previstos no edital, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. o agente de contrata��o verificar� se o licitante atende as condi�es departicipa��o, conforme previsto no art. 14 da lei no ****, legisla��o correlata

Em caso de atraso injustificado, multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho. Inexecução parcial ou total pode resultar em advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade. em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitarse�, o licitantevencedor, � multa de mora de 1 ao m�s de juros sobre o valor da nota de empenho

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o porirregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seustermos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura docertame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, não apresentação de documentos de habilitação no prazo, ou descumprimento de exigências formais. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. o valor estimado da presente licita��o � de r ****, 00 setecentos e vinte milreais.

O prazo de execução do contrato é de 540 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 dias após o término do prazo de execução.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pelo órgão/entidade que efetuar o pagamento, em conformidade com o disposto no contrato. As faturas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão/entidade pagadora.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo VII.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme anexo XV.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,19.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,00 para cada item.