Licitações de Elaboracao Projetos Basicos

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contado da data da emissão da primeira ordem de serviços. Conforme edital: o prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses, contado da data da emissão da primeira ordem de serviços.

O edital prevê medições mensais dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro. O pagamento será efetuado após a medição, conforme cláusulas contratuais.

Exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Conforme edital: garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado e garantia contratual será no valor correspondente a 5 do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o maior desconto. Conforme edital: critério de julgamento maior desconto.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: a habilitação dos licitantes será verificada. . . em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar com o município por até 2 anos em caso de recusa de prestar garantia ou assinar contrato. Conforme edital: a recusa de prestar a garantia à execução ou de assinar o contrato implicará a suspensão do seu direito de participar de licitações e contratar com a administração pública do município de betim pelo prazo de dois anos.

A visita técnica é facultativa, devendo ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. Conforme edital: a visita técnica é facultativa e realizar o agendamento com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas da data escolhida.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até o 3º dia útil anterior à data da abertura do certame. Conforme edital: impugnações e/ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica. . . até o 3o terceiro dia útil anterior à data da abertura do certame.

Riscos incluem não apresentar garantia de proposta, proposta com preços inexequíveis ou acima do orçamento, não atender às especificações técnicas, e não comprovar habilitação. Conforme edital: será desclassificada a proposta que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor de referência total é de R$ ****,00. Conforme edital: valor de referência total: r$ ****, 00.

O contrato vigorará a partir da assinatura e a execução será no prazo de 18 meses contados a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme item 18 do termo de referência. a execução será no prazo de 18 meses contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O prazo para pagamento da nota fiscal/fatura devidamente atestada será de até 30 dias corridos, contados da data de sua apresentação. o prazo para pagamento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela administração, será de até 30 trinta dias corridos, contados da data de sua apresentação.

Não há previsão de garantia no termo de referência. não há previsão no termo de referência do que trata o artigo 96 da ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item **** deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. a autarquia poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal no ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos/impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações do edital serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas: . . . c que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor máximo previsto é de R$ ****,13. totalizando a importância de r$ ****,13.

O prazo de entrega dos serviços será de até 60 dias a contar da solicitação da secretaria. Conforme o contrato: o prazo de entrega será de até 60 sessenta dias a contar da solicitação da referida secretaria.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Conforme o contrato: o prazo para pagamento é de 10 dez dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme o contrato: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o aviso: com critério de julgamento menor preço.

Os documentos de habilitação estão listados no Anexo I do aviso, incluindo CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, atestado de capacidade técnica, entre outros. Conforme o aviso: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do anexo i documentação exigida para habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o aviso: multa de 1 um por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou tiver desconformidade com as exigências do aviso. Conforme o aviso: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o aviso: valor total da contratação r ****, 00.