Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Paranã-TO. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,33. Prazo de execução: 08 meses. Pagamento parcelado por produto entregue e aprovado. Propostas até 26/10/2026 às 07h na plataforma BNC. Sessão de julgamento em 26/10/2026 às 09h. Necessária habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica com atestados de capacidade técnica. Impugnações e esclarecimentos pelos e-mails informados.
O prazo estimado para execução do objeto é de 08 meses, contado da emissão da ordem de serviço. O plano de trabalho deve ser apresentado em até 10 dias úteis após a ordem de serviço. Conforme edital: o prazo estimado para execução do objeto será de 08 oito meses, contado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será parcelado, vinculado à entrega e aprovação dos produtos, após apresentação da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será parcelado, vinculado à entrega e aprovação dos produtos, após apresentação da nota fiscal e cumprimento das demais condições contratuais.
O critério de julgamento é o de menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas as exigências técnicas, jurídicas e de habilitação estabelecidas neste edital.
A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: o participante deverá apresentar: atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando experiência em serviços compatíveis ou similares ao objeto.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: conforme a natureza e a gravidade da infração, poderão ser aplicadas: advertência; multa, na forma e nos percentuais previstos no contrato; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados pelos meios oficiais divulgados no aviso e/ou na plataforma BNC e/ou e-mail, observados os prazos legais. Conforme edital: os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser apresentados pelos meios oficiais divulgados no aviso e/ou na plataforma bnc www. ***. *. * e ou email ***@***. *. * ***@***. *. *, observados os prazos e procedimentos previstos na lei no 14. 133/2021.
Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não atenderem especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do valor máximo, ou tiverem desconformidade insanável com o edital. Conforme edital: serão desclassificadas, mediante decisão fundamentada, as propostas que: contenham vícios insanáveis; não atendam às especificações técnicas exigidas; apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do valor máximo aceitável.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33. Conforme edital: o valor total estimado para a contratação é de r$ ****,33 cinquenta e um mil, trinta e três reais e trinta e três centavos.