A Prefeitura Municipal de Aparecida-SP realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços de consultoria em transporte público. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para apresentação de propostas é até 06/05/2026, às 08h30min. A sessão de lances inicia em 06/05/2026, às 09h00min, na plataforma BLL (www. ***. *. *). O contrato terá vigência de 180 dias, com 45 dias úteis para a elaboração do estudo. Não há exigência de amostra ou visita técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação de nota fiscal e atesto.
O prazo de execução dos serviços está previsto em 45 dias úteis, a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, com o restante do prazo de vigência do contrato destinado ao acompanhamento do processo licitatório. O prazo total de vigência da contratação é de 180 dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, relatórios de serviço e após o atesto do setor competente. O pagamento será realizado em parcelas de igual valor após a finalização e entrega das etapas do projeto.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa será de menor preço global.
A habilitação exigirá documentos como registro empresarial, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.
As participantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não é exigida a realização de visita técnica.
Não se exigirá a apresentação de amostra do produto ofertado.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado máximo para contratação será de R$ ****,00.
