Licitações de Elaboracao Projetos Basicos

O prazo de execução dos 5 poços de monitoramento é de 03 meses, conforme especificado no edital.

O edital informa que o pagamento se dará, após a entrega do bem e superados todos os trâmites de recebimento do mesmo, caso o termo de referência silencie sobre o tema.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos listados no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução será definido no respectivo pedido emitido pela secretaria municipal de obras públicas, considerando a complexidade, a dimensão e as características específicas de cada demanda. Para fins de padronização, previsibilidade e isonomia entre as contratações decorrentes da ata de registro de preços, os prazos deverão observar, sempre que possível, parâmetros proporcionais à área construída, ao número de disciplinas envolvidas e ao nível de detalhamento exigido. Sem prejuízo da definição específica em cada solicitação, adotam-se como referências técnicas prazos máximos estimados de até 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 209 do decreto municipal ****, de 2023. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

Como condição de participação no presente certame será exigida a prestação de garantia de proposta em conformidade com o artigo 58 da lei no **** de 2021, devido ao grande vulto da licitação e para evidenciar a seriedade da oferta de proposta e lances, e ainda o compromisso para com o órgão público por parte da empresa participante. A garantia da proposta corresponderá a 1 um por cento da estimativa deste certame e deverá abranger, no mínimo, o período de validade da proposta 60 dias.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira será comprovada mediante documentos previstos no anexo iii relação de documentos de habilitação, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, resguardadas eventuais diferenças de exigências.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no aviso de contratação direta. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Por se tratar de registro de preços e por que a exata demanda não é previamente conhecida, tampouco os locais de execução, a vistoria técnica é inaplicável.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses contados a partir da emissão da ordem de serviços. O prazo de execução das atividades técnicas para a elaboração do projeto executivo está estimado em 06 meses.

O pagamento será realizado mediante a entrega e aprovação de cada produto/etapa, conforme definido no cronograma de execução e desembolso. O pagamento será liberado após o aceite das atividades realizadas e de acordo com o cronograma de desembolso, com prazo de 30 dias a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato, com prazo de 5 anos para a responsabilidade técnica pela precisão dos cálculos e dimensionamentos.

A licitação será realizada mediante concorrência eletrônica, adotando-se o critério de julgamento por técnica e preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser comprovadas conforme exigências do edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O descumprimento de prazos e a inexecução total ou parcial do contrato sujeitarão a contratada a multas e sanções administrativas, incluindo impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica é fortemente recomendada.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.