O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos e componentes para o sistema de rodagem da frota de veículos e máquinas do município de Conceição do Canindé - PI. A disputa será aberta e ocorrerá na plataforma BBMNET Licitações. O prazo para envio de propostas se encerra em 29 de abril de 2026, às 07:00, com abertura das propostas no mesmo dia às 08:00 e início da sessão de disputa de preços às 08:10. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,07. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para empresas regionais sediadas no município. A habilitação ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A visita técnica é obrigatória. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além das sanções administrativas e procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O objeto do presente termo de referência será entregue, mediante solicitação do município de Conceição do Canindépi, em prazo não superior a 30 trinta dias úteis após recebimento da ordem de execução do fornecimento.
O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal Conceição do Canindepi, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A classificação das propostas no presente certame será realizada com base no menor preço por lote, considerando a necessidade de economicidade e eficiência no registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos e componentes destinados ao sistema de rodagem da frota de veículos automotores e máquinas pertencentes ao município de conceição do canindé pi.
Para habilitação jurídica a documentos constitutivos: b. 1 registro comercial, no caso de empresa individual. b. 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R ****,07 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e sete centavos).
