Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de agente de apoio educacional. O julgamento será pelo critério de menor preço por lote. O valor global máximo é de R$ ****,80. Os serviços serão prestados em diferentes localidades da rede municipal de ensino. Os pagamentos são condicionados à prévia informação dos dados bancários. Impugnações e esclarecimentos devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo vii.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.
Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição irregularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 1o da lei complementar federal n. o 123, de ****.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o 73, de 2023, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se permanecer acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital.
O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,80.
