Licitações Chopinzinho - PR

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 156 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição do veículo tipo van é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega das cadeiras e para o início da execução dos serviços de instalação será de 20 dias, contados a partir da data de vigência do contrato, a qual se inicia com sua assinatura. O prazo para a conclusão dos serviços será de 30 dias, contados a partir do início da entrega das cadeiras e da execução dos serviços.

O pagamento da fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo VII. A garantia contratual deverá corresponder a 5% do valor total do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 73, de 2023.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,20.

O edital prevê o valor máximo estimado de ****, 20 trezentos e vinte e sete mil, cento e nove reais e vinte centavos.