Licitações Chopinzinho - PR

O prazo de execução para cada lote é de 300 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A vistoria técnica é opcional, mas recomendada para que os licitantes se inteirem das condições locais. Caso não seja realizada, o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos, ou falsidade em declarações.

O valor máximo admitido para a licitação varia por lote, sendo R$ ****,30 para o Lote 1.

O prazo de execução da obra é de 360 (trezentos e sessenta) dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação técnica será comprovada por meio de certidão de registro no CREA/CAU, atestados de responsabilidade técnica com comprovação de descrição do objeto e quantidade mínima, e declaração de responsabilidade técnica acompanhada de certificado de acervo técnico profissional (CAT).

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone (42)**** até o dia 02/06/2026.

O edital prevê a necessidade de ensaios de controle tecnológico, com plano de amostragem e modelo de placa especificados nos anexos.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e não cumprir outras exigências do edital.

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O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 01/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não poderão disputar licitação empresas que estejam sob processo de falência, tenham sido declaradas inidôneas, estejam impedidas de licitar, ou se enquadrem nas vedações de participação previstas na lei.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,86.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias após a emissão da nota de empenho, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em Chopinzinho - PR.

O pagamento da fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 73, de 2023.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.