Licitações Chopinzinho - PR

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,60.

O prazo para a entrega das cadeiras e para o início da execução dos serviços de instalação será de 20 dias, contados a partir da data de vigência do contrato, a qual se inicia com sua assinatura. O prazo para a conclusão dos serviços será de 30 dias, contados a partir do início da entrega das cadeiras e do início da execução dos serviços.

O pagamento da fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo VII. A garantia contratual deverá corresponder a 5% do valor total do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão detalhados no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 73, de 2023.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,20 (trezentos e vinte e sete mil, cento e nove reais e vinte centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra.

O critério de julgamento é o ipo menor preço.