O edital visa o credenciamento de empresas para fornecer passagens aéreas para a Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O prazo de validade do edital é de 10 anos, prorrogável. Os interessados devem se cadastrar no portal CredenciaPE. A participação é vedada para pessoas físicas, consórcios e empresas impedidas de contratar com o estado. Os documentos de habilitação devem ser apresentados, e a análise será feita pela comissão. O resultado será publicado em sistema eletrônico, com prazo para recursos. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As penalidades incluem impedimento de licitar e multas por descumprimento contratual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,22.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O edital prevê que será dispensada a exigência de garantia contratual.
O edital informa que não haverá critério de julgamento, uma vez que os preços são preestabelecidos e as condições de contratação são padronizadas.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, a qualquer tempo, devendo protocolar o pedido através do email indicado no preâmbulo deste edital.
O valor estimado anual para a contratação é de r ****, 22 sete milhões, duzentos e cinquenta e seis mil quatro reais e vinte e dois centavos.