Contratação de empresa especializada para dedetização, desratização e limpeza de caixas d'água em unidades da SEINFRA, mercados e praça de alimentação em Porto Velho/RO. A contratação será por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, para propostas de menor valor global. O contrato terá vigência de 12 meses, com 4 ciclos trimestrais. A garantia dos serviços é de 90 dias. A subcontratação é vedada. O pagamento será em até 30 dias após atesto da nota fiscal. Exigências de habilitação incluem qualificação técnica com atestados de capacidade e registro de responsáveis técnicos. A contratação é exclusiva para micro e pequenas empresas.
A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada e programada trimestral, conforme cronograma de execução, durante o período de 12 meses de vigência contratual, totalizando 4 ciclos anuais. O prazo para início da prestação dos serviços será de 10 dias corridos. O prazo para in�cio da presta��o dos servi�os ser� de 10 dez dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e atesto da nota fiscal. O prazo para pagamento da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, ser� de 30 trinta dias, contados da data de sua apresenta��o.
Os serviços de dedetização, desratização e limpeza de caixas d'água terão garantia técnica de 90 dias. Os servi�os de dedetiza��o, desratiza��o e limpeza de caixas d�gua dever�o possuir garantia t�cnica de 90 noventa dias.
O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor valor global. a sele��o da proposta de menor valor global.
As exigências de habilitação incluem verificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de registro de responsáveis técnicos. as exig�ncias de habilita��o: nos procedimentos administrativos para contrata��o, a administra��o tem o dever de verificar os requisitos de habilita��o estabelecidos nos artigos 62 a 69 da lei ****.
Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas advertência, multa (com percentuais variados para atrasos e descumprimento) e, em casos graves, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. i advert�ncia ii multa, nos seguintes percentuais: a no atraso injustificado dos servi�os contratado.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24. o valor estimado para a contrata��o � de r ****, 24.