Contratação de empresa especializada em intervenções em edifícios tombados para restauração da cobertura do Forte Zeca Netto. O serviço inclui fornecimento de materiais e mão de obra. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global. O prazo para propostas é 14/09/2026, às 08h30. A contratada não poderá subcontratar o objeto. A visita técnica deve ser agendada previamente.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal.
A assinatura do contrato fica condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia, título de capitalização ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço.
A licitante melhor classificada deverá enviar documentos de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A visita técnica deve ser agendada previamente pelo telefone 51 ****, junto à secretaria municipal da cultura, turismo e eventos smcte.
Os pedidos de impugnações podem ser enviados a comissão permanente de contratação até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A proposta não poderá ser aceita se contiver vícios insanáveis ou preços inexequíveis.
O valor total estimado é de R$ ****,53.
