O edital visa a contratação de serviços de escrituração fiscal digital (EFD-Reinf) para a Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública ocorrerá em 26 de março de 2026, às 09:00. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O edital exige garantia de proposta. O critério de julgamento é menor preço por item. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Juntamente com a proposta inicial detalhada, o licitante deverá apresentar a garantia de proposta, cumulativa conforme a quantidade de itens ou lotes em que participar, no valor correspondente a aproximadamente 1 um por cento do valor estimado da administração, nos termos do 10 do art. 96 da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de .
