A licitação dispensa a elaboração de estudo técnico preliminar, por se tratar de contratação direta em razão do limite de valor. O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em recursos humanos, abrangendo a transmissão, acompanhamento e envio de dados ao esocial, elaboração, conferência e execução mensal da folha de pagamento, e desenvolvimento, organização e controle das rotinas do setor de recursos humanos. O prazo para envio de propostas é de 25/09/2025 a 01/10/2025, às 10h30min. O valor máximo da contratação é de R$ ****,96. Os interessados devem encaminhar as informações por email ou protocolar em via física no setor de licitações e contratos.
O edital prevê um prazo de 12 meses para a vigência da contratação, prorrogável por até 10 anos, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar ou não execute com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas, ou deixe de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,96.