Licitações de Assessoria Juridica Previdenciaria

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e 10 dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, sendo obrigatória até antes da abertura das propostas.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que a contratada deverá prestar os serviços no prazo de dois meses após a assinatura do contrato e o recebimento da ordem de serviço a ser expedida pela secretaria municipal de administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante a prestação dos serviços junto ao município, após a emissão da nota fiscal, e atestado pelo secretário responsável pela execução do contrato.

O edital exige que as propostas sejam acompanhadas de odos os documentos de habilitação, documentos pessoais do proprietário da empresa de acordo com o artigo 66 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois a resposta para a tag é FALSE.

O valor estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto iniciará de acordo com o cronograma físico financeiro referente ao objeto, mediante emissão de ordem de serviços e respectiva nota de empenho, firmados pela autoridade responsável. O serviço deve ser realizado em conjunto com o dia a dia do setor administrativo do fundo de previdência de juazeiro do piauí, realizando assim ajustes e acompanhamento dos processos de aposentadoria conforme necessidade. O serviço pode ser realizado de forma remota, com a possibilidade de solicitação da presença de equipe capacitada para treinar e orientar presencialmente quando necessário.

O pagamento será realizado pelo município de juazeiro do piauí, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da execução dos serviços/fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitido juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à fazenda estadual, certidão negativa de débitos junto à prefeitura municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço, observada as especificações técnicas definidas no anexo i deste, bem como as condições exigidas no presente edital.

O edital informa que Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de compras que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via email ou protocolado no setor de licitação, em até 03 três dias após considerada vencedora.

O edital estabelece que Qualquer descumprimento das exigências estipuladas neste termo de referência poderá ser aplicado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/21.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.