Licitações de Prestacao Servicos Insumos Banheiro

O prazo para a conclusão da montagem e instalação dos itens contratados é de até 24 horas de antecedência ao início do evento, devendo toda a infraestrutura estar testada e operacional até as 12:00h do dia 02 de maio de 2026. A prestação dos serviços e a entrega dos bens móveis destinados à locação deverão ocorrer obrigatoriamente no local do evento.

O pagamento será realizado em parcela única, por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da entrega, com o recebimento da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal de Guaporema-PR.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será realizada exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, com o envio dos documentos exigidos no termo de referência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 02 dias antecedentes à data do evento, que será informada ao contratado através da solicitação de fornecimento enviado via WhatsApp ou e-mail. O endereço de entrega é: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel, Rodovia 364, saída para Assis Chateaubriand, CEP: ****, Palotina-PR.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 10 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, negativa de débitos trabalhistas CNDT e declaração do Simples Nacional, observadas as disposições do termo de referência. O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária a favor de qualquer instituição bancária indicada na nota fiscal.

Não se aplica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para comprovação da habilitação jurídica, é necessário apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. Para regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. A qualificação técnica é comprovada por meio de atestados de desempenho. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício dos dois últimos anos, além de certidão negativa de falências.

Evidenciado, durante o certame ou na vigência do contrato, qualquer das hipóteses contidas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa poderá ser aplicada em qualquer das hipóteses contidas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor integral do contrato. O atraso no cumprimento do prazo de entrega previsto no contrato sujeitará o licitante a multa de mora, correspondente a multa diária de 5% a ser calculada sobre o valor integral do pedido de fornecimento descumprido.

Não se aplica.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. º 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor máximo do certame é de R$ ****,00 (sessenta mil, duzentos e quatro reais).

O prazo de instalação e retirada das unidades deverá ser previamente definido pela administração, antes do início de cada evento, e a retirada após o encerramento, conforme orientação da administração.

O pagamento será realizado após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente acompanhada do relatório de execução dos serviços e do ateste do fiscal do contrato, através de depósito bancário em conta jurídica. O prazo para pagamento será de até 30 dias.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A licitação será exclusiva para a participação de MEPP, conforme lei complementar municipal.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.