O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de auditoria externa independente. O objeto abrange a emissão de até 30 pareceres para auditar demonstrações contábeis e financeiras anuais dos conselhos regionais de educação física. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública está marcada para 02/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de auditoria, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que O termo de referência não exige a apresentação de amostra, portanto, o envio de amostras não é necessário.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos reais).