A presente licitação, modalidade dispensa eletrônica, tem por objeto a contratação de intérprete de libras para atuação no ensino superior na Universidade de Pernambuco (UPE) - Campus Petrolina. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação será realizada por dispensa de licitação com base no art. 75, II da Lei 14. 133/21, para valores inferiores a R$ ****,02. O critério de julgamento será o de menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação de habilitação inclui registro comercial, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a prestação dos serviços. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de intérprete de libras, mas sim que os serviços deverão ser prestados nas dependências do campus da UPE Petrolina e/ou localidades próximas, conforme a demanda.
O edital prevê que O pagamento pela prestação do s serviço s deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo servidor competente.
O edital informa que A licitante vencedora do lote deverá apresentar documento comprobatório de que os objetos propostos estão cobertos por garantia integral de no mínimo 1 um ano , contados a partir da data de recebimento do objeto adquiridos.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A proponente deverá apresentar registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, FGTS, inscrição estadual/municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.