Licitações de Auditoria Independente

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 20%, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital. O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as propostas de técnica e as propostas de preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. a presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e de julgamento.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em raz�o das condutas previstas no art. 155 da lei federal no **** , oa contratante poder�, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal que couberem, aplicar as seguintes san�es previstas no art. 156 da lei federal no ****

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei federal no **** , devendo protocolar opedido at� 03 tr�s dias �teis

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado é de R$ ****,16. valor estimado: r ****, 16 seis milh�es, novecentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos.

O prazo de vigência contratual será de 36 meses, contado da assinatura do contrato, observada a disponibilidade orçamentária e a compatibilidade com o planejamento da administração. Caso o escopo contratado não seja concluído no prazo inicialmente estabelecido, a vigência contratual poderá ser prorrogada pelo prazo necessário à conclusão do objeto, mediante justificativa formal nos autos, nos termos do art. 111 da lei no 14. 133/2021. o objeto será contratado por escopo, nos termos do art. 6o, inciso xvii, da lei no ****, uma vez que está vinculado à execução de serviço específico e à entrega dos produtos previstos neste termo de referência, especialmente os relatórios de auditoria correspondentes aos exercícios financeiros abrangidos pela contratação.

Não haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo II deste edital.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, na proporção de 60% para a nota técnica e 40% para a nota de preço. o julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, nos termos dos arts. 36 e 37 da lei federal no ****, considerando a natureza predominantemente intelectual do objeto, a necessidade de avaliação qualitativa das propostas e as diretrizes aplicáveis ao contrato de empréstimo fonplata no ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp no 03, de 26 de abril de 2018.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n. º 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa. as licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 � 163 da lei n. o **** , e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Não será exigida vistoria prévia para participação na licitação. ão será exigida vistoria prévia para participação na licitação, considerando que as informações necessárias à elaboração da proposta encontramse disponibilizadas neste termo de referência.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no e-mail: ***@***. *. *, ou excepcionalmente por escrito e entregue sob protocolo da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (SELIC), em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento dahabilitação.

R$ ****,75. valor estimado : r ****, 75 cento e sessenta e três mil, vinte e seis reais e setenta e cinco centavos.