Pregão eletrônico para contratação de auditoria ambiental independente no Porto de São Sebastião. Participação exclusiva para ME/EPP e equiparadas. Sessão pública em 03/12/2026 às 9h. Critério de julgamento: menor preço global. Orçamento sigiloso. Não há garantia contratual. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Subcontratação limitada a 30%.
O prazo de execução segue os marcos: P1 em até 10 dias corridos, P2 em até 25 dias corridos, P3 em até 5 dias úteis e P4 em até 20 dias úteis. A vigência contratual é de 6 meses. Conforme edital: a execução terá início mediante ordem de serviço e seguirá os prazos da tabela do item 8.
O pagamento é efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, conforme medições por marco (P1: 20%, P2: 30%, P3: 20%, P4: 30%). Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal corretamente emitida.
Não será exigida garantia contratual. Conforme edital: não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.
A habilitação exige registro no SICAF, documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de auditoria ambiental em porto ou empreendimento equivalente. Conforme edital: as licitantes deverão apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
As sanções previstas incluem as do Regulamento de Licitações e Contratos da CDSS e da Lei 13. 303/2016, por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, fraude e apresentação de documentação falsa. Conforme edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as sanções previstas no art. 158 e seguintes do regulamento de licitações e contratos da cdss.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar preços inexequíveis, não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida e apresentar declaração falsa. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver erros insanáveis; não obedecer às especificações técnicas; apresentar preços inexequíveis.
®