Licitações de Auditoria Independente

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato. A contratada pode optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global dos serviços, conforme definido neste edital e seus anexos.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica com comprovação de registro no CNAI, CRC e CVM, e qualificação econômico-financeira.

Pelo cometimento de infrações, a EPTC poderá aplicar sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitações por até 2 anos.

Poderá ser realizada visita técnica para reconhecimento do objeto, a qual deverá ser agendada através do email ***@***. *. * visita técnica é facultativa.

Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidas até às 18h do 5º dia útil antes da data fixada para a abertura da licitação.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contenha vícios insanáveis, apresente preços inexequíveis ou identifique o licitante.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato. A contratada pode optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme o edital: garantia de execução. . . em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: o critério de julgamento desta contratação é menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Para qualificação técnica, é necessário registro no CNAI, CRC e CVM, além de atestados de capacidade técnica. Conforme o edital: comprovação de registro regular no cadastro nacional de auditores independentes cnai do responsável técnico.

As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de licitar por até 2 anos. Multas podem variar de 5% a 20% do valor do contrato. Conforme o edital: no caso de inexecução total, poderá ser aplicada multa de 20 vinte por cento sobre o valor do contrato.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * o edital: a visita técnica é facultativa, ou seja, não é inabilitatória.

Impugnações e esclarecimentos ao edital serão recebidos até às 18h do 5º dia útil antes da data fixada para abertura da licitação. Conforme o edital: impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidas até às 18h do 5o quinto dia útil antes da data fixada para a abertura da licitação.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis, acima do orçamento estimado, com vícios insanáveis ou que descumpram especificações técnicas serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação também leva à desclassificação. Conforme o edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que. . . apresentem preços manifestamente inexequíveis.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, conforme previsto no termo de referência e na minuta do aviso de dispensa eletrônica, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

O prazo de execução do objeto encerra-se em 31 de março de 2027, data máxima para entrega dos pareceres de auditoria e relatórios de recomendações. Conforme o texto: o prazo de execução do objeto deverá ser até 31 de março de 2027, data máxima pra entrega dos pareceres de auditoria e relatórios de recomendações.

O pagamento em parcela única será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal e demais documentos, desde que atendidas as condições para sua liberação. Conforme o texto: o pagamento em parcela única será efetuado em até 10 dez dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual para esta contratação. Conforme o texto: não será exigida garantia contratual para a presente contratação, realizada por dispensa de licitação em razão do valor.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: menor preço global.

O fornecedor classificado em primeiro lugar terá até 5 dias úteis para encaminhar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, entre outros. Conforme o texto: o fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar terá o prazo de até 5 cinco dias úteis para encaminhar exclusivamente através da plataforma eletrônica, os seguintes documentos.

Multas podem ser aplicadas em caráter moratório (0,33% ao dia até 30 dias de atraso) e compensatório (15% por inexecução parcial, 20% por inexecução total). Conforme o texto: 0,33 zero vírgula trinta e três por cento por dia de atraso na execução de serviços e 20 vinte por cento sobre o valor do contrato, pela sua inexecução total.

O pedido de esclarecimento deve ser dirigido ao condutor, exclusivamente na plataforma eletrônica, até às 23h59 do dia 05/11/2026. Conforme o texto: o pedido de esclarecimento deve ser dirigido ao condutor, em campo próprio exclusivamente na plataforma eletrônica constante no item 5. 1, até às 23h59 do dia ****.

Propostas que não atenderem integralmente às condições e especificações do termo de referência podem ser desclassificadas. Conforme o texto: podendo ser desclassificada a proposta que não atender às exigências estabelecidas neste aviso.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor total máximo estimado para a contratação é de r$ ****,00 nove mil e trezentos reais.