A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em auditoria externa independente para verificar o cumprimento de cláusulas contratuais, o uso de recursos e os processos de contratação relacionados a um programa de financiamento para obras de mobilidade urbana no município de Contagem/MG. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 28 de abril de 2026. O site para realização do pregão é www. ***. *. * podem ser solicitados através do portal. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, e a vigência do contrato é de 225 dias. A garantia à execução é de 5% do valor contratado. O pagamento será realizado em 3 parcelas, mediante medição e apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades incluem multas diárias e impedimento de licitar.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 90 noventa dias contados da data da emissão da primeira ordem de serviços que autorizar o início das atividades.
O edital informa que os serviços serão medidos em 3 três parcelas, conforme a execução efetiva de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro e mediante sua aprovação e que as medições serão pagas em prazo não superior a 30 trinta dias, contados da data final do período do adimplemento de cada parcela.
O edital estabelece que deverá ser exigida garantia à execução de 5 cinco por cento do valor contratado, com vigência de 180 cento e oitenta dias superior ao prazo previsto no contrato administrativo.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no item 6 do edital.
O edital prevê multas de mora de 0,34% ao dia sobre o valor da parcela em atraso até 30 dias, e 0,50% ao dia para atrasos superiores a 30 dias ou inexecução total/parcial, além de outras sanções como advertência e impedimento de licitar.
O edital informa que impugnações e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3 terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
O valor de referência total é de R$ ****,00 (cem mil reais), com data base de novembro de 2025.
