Dispensa de licitação com critério de julgamento por menor preço global. Valor máximo aceitável de R$ ****,50 mensais, totalizando R$ ****,00 para 12 meses. Propostas devem ser enviadas até 18/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) para o e-mail ***@***. *. * deve ter validade mínima de 60 dias. Habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, econômico-financeiros e técnicos, incluindo contador com registro no CRC e engenheiro civil ou arquiteto com registro no CREA ou CAU, com comprovação de vínculo e atestado de capacidade técnica. Contrato assinado eletronicamente via plataforma 1doc. Pagamento condicionado ao aceite dos relatórios. Pedidos de esclarecimento até 1 dia útil antes da data limite.
Os prazos para entrega dos relatórios estão definidos no termo de referência (anexo I). O atraso na entrega do plano de auditoria ou dos relatórios mensais/final é risco da contratada, com pagamento condicionado ao aceite do produto e possibilidade de multa moratória. Trecho: prazos fixados no termo de referência.
As condições de pagamento estão definidas no termo de referência (anexo I) e na minuta de contrato (anexo III). O pagamento é condicionado ao aceite dos relatórios. Em caso de atraso no pagamento, há atualização monetária pelo IPCA/IBGE. Trecho: pagamento condicionado ao aceite do produto.
O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas serão classificadas pelo menor preço global e o agente de contratação poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. Trecho: classificadas pelo menor preço global.
A habilitação exige documentos jurídicos (CNPJ, ato constitutivo), fiscais (certidões), econômico-financeiros (certidão negativa de falência) e técnicos (profissionais contador, engenheiro civil ou arquiteto com registro e atestado de capacidade técnica). Trecho: indicação dos profissionais contador, com registro no CRC, e engenheiro civil ou arquiteto, com registro no CREA ou CAU.
Aplicam-se as sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, conforme a minuta de contrato. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às sanções previstas no art. 156 da mesma lei. Trecho: aplicam-se as sanções dos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021.
Pedidos de esclarecimento podem ser enviados ao e-mail ***@***. *. * até 1 dia útil antes da data limite para envio das propostas. Trecho: pedidos de esclarecimento poderão ser enviados ao email ***@***. *. * até 1 um dia útil antes da data limite.
Serão desclassificadas propostas com valor superior ao máximo aceitável, que não atenderem às exigências do aviso ou que se mostrarem inexequíveis. Também não poderão participar empresas impedidas, inidôneas, com vínculo com a executora da obra ou em processo de falência. Trecho: serão desclassificadas as propostas com valor superior ao máximo aceitável.
O valor máximo aceitável é de R$ ****,50 mensais, totalizando R$ ****,00 para 12 meses. Trecho: totalizando r$ ****,00 vinte e cinco mil cento e setenta reais para 12 doze meses.