Licitações de Auditoria Independente

O edital prevê que o prazo de execução do objeto contratual é de 48 quarenta e oito meses, contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de vigência do contrato será de 48 quarenta e oito meses, contados a partir de sua celebração

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes da lei federal n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de melhor combinação técnica e preço por item, conforme especificações constantes do termo de referência.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O presente instrumento convocatório, conforme disposto no art. 47 do decreto n ****, poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa física ou jurídica até o 5 quinto dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas.

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