O edital trata da contratação de empresa especializada em consultoria e auditoria independente para análise das obras de revitalização da Praça Francisco Barreto. O prazo de vigência do contrato é de 30 dias. O valor estimado é de R$ ****,00. A seleção será por dispensa de licitação, com divulgação de aviso eletrônico por 3 dias úteis para manifestação de interesse. A empresa escolhida será a de menor valor global. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O contrato será formalizado em até 5 dias úteis após a homologação. O pagamento será em até 3 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.
O edital prevê que os pareceres conclusivos, laudos finais e demais diagnósticos pertinentes às conclusões da perícia deverão ser apresentados em até 30 trinta dias, prorrogados se necessário, em conformidade com a legislação vigente.
O edital informa que O pagamento será realizado em até 03 três dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto, devendo o correspondente documento fiscal ser entregue no setor de contabilidade da câmara municipal juntamente com o objeto desta licitação.
O edital especifica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O edital estabelece que A empresa contratada escolhida será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável durante o procedimento de dispensa de licitação.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de profissionais como engenheiro, administrador, contador e advogado devidamente registrados.
O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.
O edital informa que O custo estimado total médio da contratação é de R ****, 00 cinquenta e nove mil, cento e oitenta reais, conforme pesquisa de preços prévia realizada pelo setor responsável.
