O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de licença de uso de software, suporte técnico, migração de dados e treinamento para sistema de gestão comercial, além da locação de equipamentos. A abertura das propostas ocorrerá em 30 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,32. O edital detalha extensivamente os requisitos de habilitação, as regras para participação, a condução do certame, a fase de lances, a aceitabilidade da proposta vencedora, as penalidades, a forma de pagamento (em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e certidões negativas), a vigência do contrato (1 ano, prorrogável), e as obrigações do contratado e contratante.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de até 5 (cinco) dias úteis após formalmente convidado. A execução do contrato seguirá o estabelecido no termo de referência.
O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras autárquico, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta, que não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, com comprovante a ser encaminhado até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. O licitante poderá optar por títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento será por menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, além de outras penalidades previstas em lei.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
Fica facultada à administração solicitar ao licitante provisoriamente classificado a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O orçamento estimado foi elaborado com base nas necessidades operacionais desta autarquia municipal, estimando-se o valor de R$ ****,32 (duzentos mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos).
