Licitações de Projeto Engenharia Mecanica

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderão ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,97.

Os prazos de execução de cada etapa são: Relatório Técnico (30 dias), Projeto Executivo (40 dias), Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro (30 dias). O prazo total é de 100 dias corridos, sem contar os prazos de análise e aprovação pela fiscalização. Os prazos de execu��o de cada etapa dias corridos, contados a partir da emiss�o da ordem de servi�o constam na tabela abaixo.

O pagamento será realizado em 4 parcelas: 15% após aprovação do relatório técnico, 40% após aprovação do projeto executivo, 30% após aprovação da planilha orçamentária e cronograma, e 15% após aprovação dos relatórios de fiscalização. O pagamento ser� realizado em 04 quatro parcelas, distribu�das da seguinte forma: 1a parcela: 15 ap�s an�lise e aprova��o do relat�rio t�cnico

A garantia mínima exigida é de 5 anos, conforme o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, a contar da data de recebimento definitivo dos serviços. A garantia m�nima ser� de 05 cinco anos, conforme previsto no art. 618 do novo c�digo civil brasileiro, a contar da data de recebimento definitivo dos servi�os.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. cujo objeto � a contrata��o deservi�os de engenharia para elabora��o de projeto de retrofit do sistema arcondicionadodo edif�ciosede da subse��o judici�ria de curitiba. no dia 17 de agosto de 2026, �s 14 horas, em sua sede localizada na avenida anita garibaldi, 888, cabral, curitibapr, ser� realizada sess�o p�blica online por meio do www. ***. *. * licita��o ser� regida pela lei n. o **** e, subsidiariamente, pela lei **** comsuas respectivas altera��es, pela lei complementar no ****, pelo decreto no ****, e, ainda, pela resolu��o no **** do conselho nacional de justi�a. al�m dessa legisla��oespec�fica, aplicamse quaisquer outras vigentes e pertinentes � mat�ria, bem como as regras econdi�es estabelecidas neste edital.

Para habilitação, é necessário registro no CREA ou CAU, comprovante de registro do responsável técnico, atestado de vistoria ou declaração de conhecimento das condições, e atestado de capacidade técnica. Documentos fiscais serão exigidos após o julgamento das propostas. para fins de habilita��o, ser� analisadaa regularidade dos seguintes documentos: 9. 4. 1 inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpj ou no cadastro de pessoasf�sicas cpf, conforme o caso

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A não assinatura do contrato pode resultar em multa de 30% sobre o valor adjudicado. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: i advert�ncia ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é recomendada para viabilizar a habilitação e pode ser substituída por uma declaração de conhecimento do local. Caso necessária, deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. recomendase que, para viabilizar sua habilita��o nocertame licitat�rio, a empresa comprove que vistoriou as depend�ncias da sede da justi�afederal em quest�o e teve conhecimento de todas as imposi�es t�cnicas e demais condi�esnecess�rias para a elabora��o do projeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. As respostas serão divulgadas no sistema. qualquer pessoa poder� impugnar o edital do preg�o eletr�nico ou solicitar esclarimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, falsidade nas declarações, ou não envio de documentação solicitada no prazo. ser� inabilitada a licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido nesteedital.

O valor global máximo da proposta não poderá ser superior a R$ ****,68. o valor global constante da proposta n�o poder� ser superior a r ****, 68 centoe trinta e quatro mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, contado a partir da assinatura do contrato. O regime de execução contratual, modelos de gestão e execução, prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam na minuta do contrato e no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela nota de empenho, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela nota de empenho, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e apos o recebimento definitivo do objeto, atraves de transferencia eletronica para a conta bancaria da contratada indicada pela mesma.

Será exigida a garantia da contratação no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, correspondente a R$ ****,23, com prazo máximo para envio do comprovante de pagamento de 2 horas. Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei no **** no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O criterio de julgamento adotado sera o de menor pre�o global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções. Infrações administrativas incluem inexecução parcial ou total do contrato, retardamento, falsidade documental, fraude, comportamento inidôneo e atos lesivos. As sanções podem ser advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

As empresas participantes deverão realizar visita técnica no local onde serão executados os serviços, improrrogavelmente até o dia 12 de agosto de 2026. A visita deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas. As empresas participantes, por intermedio de seu profissional responsavel tecnico, deverao realizar visita tecnica no local onde serao executados os servi�os descritos no objeto deste edital, visando constatar as condi�oes e peculiaridades inerentes a sua execu�ao. . .

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, através do e-mail ***@***. *. * resposta será dada em até 3 dias úteis. Ate o terceiro dia util anterior a data fixada para abertura da sessao publica, qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, podera impugnar o ato convocatorio desta concorrencia mediante peti�ao a serenviada exclusivamente para o endere�o eletronico mariarita. licitacao@gmail. com.

Propostas em desconformidade com o edital, com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade podem ser desclassificadas. A não apresentação de documentos para habilitação ou a não assinatura do contrato também podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,86. O valor maximo estimado da licita�ao r ****, 86 quatro milh�es quarenta e tr�s milquinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos.

Os serviços deverão ser executados de acordo com as condições e prazos consignados no termo de referência, anexo I, na planilha de orçamento anexo III e na cláusula sexta do contrato. O prazo total de execução está detalhado no item 4 e subitens do termo de referência, anexo I. os serviços deverão ser executados de acordo com as condições e prazos consignados no termo de referência, anexo i, na planilha de orçamento anexo iii e na cláusula sexta do contrato, conforme minuta constante do anexo ii do presente edital.

O pagamento será efetuado de acordo com a cláusula sétima do contrato a ser firmado. o pagamento e o reajuste serão efetuados, respectivamente, de acordo com as cláusulas sétima e nona do contrato a ser firmado, conforme minuta constante do anexo ii do presente edital.

Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional equivalente à diferença entre 85% do valor orçado e o valor da proposta. A garantia deverá ter validade de, no mínimo, 3 meses após o término da vigência contratual. o licitante vencedor deverá prestar garantia em valor equivalente à diferença entre a quantia correspondente a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração e o valor da proposta. . . a garantia deverá ter validade de, no mínimo, 3 três meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento será o maior percentual de desconto global, com precisão de 2 duas casas decimais, a ser aplicado sobre o valor da planilha de orçamento. o critério de julgamento será o maior percentual de desconto global, com precisão de 2 duas casas decimais, a ser aplicado sobre o valor da planilha de orçamento, constante do anexo iii, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares necessários à confirmação daqueles exigidos serão enviados por meio do sistema. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A não manutenção da proposta, a não apresentação de documentos ou o não atendimento do adjudicatário à convocação para assinatura do contrato sujeitará o licitante à multa de 10% sobre o valor total da proposta. a não manutenção da proposta pelo licitante a não apresentação de documentos ou o não atendimento do adjudicatário à convocação para assinatura do contrato dentro do prazo previsto no edital, sujeitalo à multa de 10 dez por cento sobre o valor total da proposta. . .

Os licitantes deverão, a seu critério, realizar vistoria técnica ao local, a fim de conhecer as peculiaridades das instalações existentes. As visitas deverão ser agendadas com antecedência mínima de 24 horas. os licitantes deverão, a seu critério, realizar vistoria técnica ao local, a fim de conhecer as peculiaridades das instalações existentes. . .

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital. até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, na forma eletrônica. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. será, também, desclassificada a proposta vencedora que: 8. 8. 1. contiver vícios insanáveis8. 8. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência. . .

O valor de referência para a contratação é de R$ ****,88. o preço de referência de r ****, 88 setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos. . .