Licitações de Veiculos Ambulancia Camionete Passeio

O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório, o qual gerou esta ata de registro de preços. O local de entrega será estabelecido em cada ordem de compra ou autorização de fornecimento ou nota de empenho ou contrato ou documento equivalente.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e documentos complementares se solicitado no prazo máximo de até 30 dias, em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento de cada órgão.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com a apresentação de documentos como declaração unificada, comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, e outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para registro é de R$ ****,76.

Os serviços deverão ser executados e ao seu término, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, peloa responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência e na proposta. O prazo médio de entrega total do serviço é de 1 dia útil. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 um dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com o recebimento da nota fiscalfatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá após sua reapresentação. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

O prazo de garantia contratual do serviço executado será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia será prestada com vistas a manter os serviços fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme previsto na lei federal no 14. 133/2021, considerando a natureza comum dos serviços e a possibilidade de ampla competitividade entre os licitantes.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica e certidões negativas.

Comete infração administrativa o licitante eou a contratada que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. * em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.

O prazo de execução dos serviços de lavagem em veículos de pequeno e médio porte será de até 04 quatro horas a contar do recebimento do veículo. Para os veículos de grande porte o prazo de execução será de até 05 cinco horas a contar do recebimento do veículo. Já para os veículos ambulâncias o prazo de execução será de até 02 duas horas a contar do recebimento do veículo.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens 9. 3 (habilitação jurídica), 9. 4 (regularidade fiscal, social e trabalhista) e 9. 5 (qualificação econômico-financeira), conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas no art. 155 da lei ****: advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, no endereço: www. ***. *. *

O valor total estimado para os serviços de lavagem e higienização completa de veículos é de R$ ****,76.

A disponibilização dos veículos será efetuada mediante ordem de serviço ou requisição formal emitida pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaberaba BA, devendo a contratada disponibilizar os veículos no prazo máximo de até 08 (oito) dias corridos, contados do recebimento da ordem formal.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio da plataforma de licitação BLL Compras, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021.

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O edital prevê que A entrega do carro já limpo após o recolhimento do veículo não poderá ultrapassar o período de 4 quatro horas.

O edital informa que O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente e responsável pela secretaria requisitante, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicadas pelo contratado em sua proposta comercial.

O edital estabelece que Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado pela menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, exigindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital lista diversas sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

O edital determina que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, e para realizar pedido de esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica que o Valor estimado: R ****, 00 oitenta e oito mil, trezentos e cinco reais.