Licitações de Garagista

Prazo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O pagamento será feito por ordem bancária, em conta corrente, preferencialmente no banco do estado do Pará.

Para o contrato de prestação de serviços continuados, a garantia percentual a ser exigido deverá respeitar o limite legal de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF nos documentos abrangidos por ele.

Infrações administrativas podem ser punidas com sanções como multa de 20% do valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização da vistoria prévia.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios que não possam ser sanados ou não obedecer às especificações técnicas contidas no TR.

O valor total estimado é de R$ ****,32.

Será exigida a garantia da contratação nos moldes dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, correspondente a 3% do valor anual do contrato.

A contratada deve comprovar experiência mínima de 02 dois anos na função de manobrista.

Em caso de falta ou atraso de seus empregados, sem a devida substituição, será deduzido o valor correspondente do respectivo faturamento.

Será assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, do dia útil seguinte ao da publicação do edital até o dia anterior à data da sessão pública.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

As condições de apresentação da garantia de execução estão descritas no anexo I Termo de Referência e no anexo III minuta de contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos [. . . ] até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor estimado é de R$ ****,36.