Licitações de Selfservice

Os produtos ou serviços deverão ser conforme as quantidades solicitadas de forma parcelada, de acordo com o edital, em até, no máximo, 03 três dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual.

A ordem de contratação para os itens deste edital será definida por meio de protocolo, ou seja, terá prioridade os interessados que primeiro protocolarem a sua documentação.

Os requisitos para habilitação para a contratação serão os estabelecidos na lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da prefeitura municipal de Serra Dourada-BA, até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública.

Serão inabilitadas as licitantes cuja documentação estiver em desacordo com as exigências deste edital e da legislação aplicável.

O valor total estimado para cumprimento do objeto em tela é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços de hospedagem e alimentação deverá ocorrer de forma parcelada, conforme demanda da administração municipal, mediante solicitação formal emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos, com retenções tributárias na fonte.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio da plataforma utilizada no certame, exigindo-se documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega será de até 48 horas, contados da data do recebimento da solicitação de fornecimento. Em casos excepcionais e de urgência, o prazo poderá ser reduzido para 24 horas, mediante concordância da detentora.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor unitário do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

O descumprimento contratual ensejará a extinção do instrumento contratual e/ou o cancelamento do registro de preços da detentora da ata, com aplicação de multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.

Os licitantes provisoriamente vencedores deverão apresentar uma amostra dos produtos ofertados, conforme disciplinado no termo de referência anexo 01, sob pena de não aceitação da proposta.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra.