O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada (marmitex, self-service e café da manhã) para atender as secretarias municipais de Colniza-MT. A data de abertura das propostas é 10/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O edital detalha os documentos de habilitação necessários, as condições de participação, as penalidades e as obrigações da contratada e da contratante. O valor total estimado é de R$ ****,50.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação formal das secretarias municipais, conforme cronograma e quantitativos previamente autorizados pela administração. A contratada deverá garantir pontualidade na entrega, observando horários e locais indicados pela administração municipal.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o fornecimento dos bens/produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado. Nenhum pagamento isentará o fornecedor das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do contratado.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos fornecidos, mas exige que a contratada mantenha a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no edital e seus anexos.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no capítulo 8 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às exigências do edital, seja omissa em pontos essenciais, confronte dispositivos legais, apresente preços alternativos ou manifestamente inexequíveis, ou em caso de não cumprimento das exigências de habilitação.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,50.
