Licitações de Selfservice

O prazo de entrega dos produtos deverá ser conforme a necessidade da administração, com solicitação de no mínimo 02 duas horas de antecedência para marmitex, e a quantidade solicitada deve ser entregue no máximo 10 minutos antes ou no horário pré-estabelecido pelo solicitante.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, do mês seguinte ao da entrega dos produtos, após o ateste e recebimento definitivo das notas fiscais, mediante ordem bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com procedimentos detalhados no edital, incluindo consulta a cadastros impeditivos e apresentação de certidões.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras, com local e horário divulgados para avaliação, e a não entrega ou entrega fora das especificações pode levar à recusa da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de propostas inexequíveis, declarações falsas, não cumprimento de requisitos editalícios, ou não apresentação de documentos solicitados podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação formal das secretarias municipais, conforme cronograma e quantitativos previamente autorizados pela administração. A contratada deverá garantir pontualidade na entrega, observando horários e locais indicados pela administração municipal.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o fornecimento dos bens/produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado. Nenhum pagamento isentará o fornecedor das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos fornecidos, mas exige que a contratada mantenha a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no edital e seus anexos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no capítulo 8 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às exigências do edital, seja omissa em pontos essenciais, confronte dispositivos legais, apresente preços alternativos ou manifestamente inexequíveis, ou em caso de não cumprimento das exigências de habilitação.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,50.

A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. Os horários de entrega das refeições são: desjejum das 7:00 às 8:00, almoço das 12:00 às 13:15 e jantar das 19:00 às 20:30.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal acompanhada das devidas requisições, atestadas pela administração. O prazo para pagamento é de 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal.

No ato da assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá prestar garantia de 5% sobre o valor a ela adjudicado, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta por dispensa emergencial, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Exige-se qualificação técnica com atestado de capacidade técnica, licença de funcionamento/alvará sanitário atualizado, e certidão de registro junto ao Conselho Regional de Nutrição.

As penalidades incluem advertência, multas de até 30% do valor contratual, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A licitante será inabilitada caso apresente declaração falsa sobre o atendimento aos requisitos da RDC nº 216 da ANVISA, sujeitando-se às penalidades cabíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega das refeições tipo marmitex no prazo máximo de até 30 trinta minutos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela secretaria requisitante.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e desde que não haja pendências imputáveis à fornecedora, no prazo de até 30 trinta dias, contados do atesto de recebimento definitivo do objeto.

O edital especifica que ão será exigida garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando: que o pagamento ocorrerá somente após a entrega e o recebimento definitivo das marmitas, não havendo risco operacional que justifique a exigência de garantia.

O edital estabelece que a contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigidas para a qualificação na contratação direta.

O edital detalha que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste contrato e no art. 156 da lei no ****, de 2021 as seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

O edital indica que o valor total deste contrato é de R xxxxx xxxxxxxxxxxxx, em conformidade com a proposta de preços da contratada, constante nos autos do processo administrativo.

O edital prevê licitação do tipo menor preço por item, objetivando egistro de preço para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas e refeição tipo self-service para atender demandas das secretarias municipais do município de Brasilândia MS, conforme as especificações contidas no termo de referência.