Licitações de Controle Vetores

O prazo de entrega do objeto é o previsto no anexo i deste edital, contado do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota de empenho.

Será exigido garantia de 06 seis meses após a execução dos serviços executados.

Será adotado como critério de julgamento o menor preço por lote de itens.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria técnica prévia obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,61.

Os serviços deverão ser entregues em até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de compra. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 10 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado de acordo com a resolução n 028/2020 TCE/RN e suas alterações.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Os valores de referência dos itens são de caráter sigiloso, tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, com início após a emissão da nota de empenho e entrega em até 10 dias. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto na nota fiscal, mediante ordem bancária creditada em conta corrente, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Os serviços prestados terão garantia de 90 dias contados da data de sua última aplicação geral, com obrigatoriedade de reaplicações sem custo adicional em caso de ineficácia comprovada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação de habilitação deverá ser encaminhada juntamente com a proposta inicial.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica aos locais de execução dos serviços é facultada aos interessados, com agendamento prévio de no mínimo 2 dias de antecedência.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.