Licitações de Controle Vetores

O serviço deverá ser executado dentro do prazo estabelecido no termo de referência, com início em até 07 dias úteis após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.

A contratada terá até 1 mês para prestar garantia, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser substituída automaticamente quando de seu vencimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, com prazos para apresentação e regularização.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Impugnações ao edital podem ser realizadas até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de maior desconto por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

Os serviços deverão ser executados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, de forma programada ou emergencial, nos prazos e condições estabelecidos nas ordens de serviço emitidas pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento dos itens solicitados através de nota de empenho expedida por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Há exigência de garantia mínima de 12 meses para os serviços de desalojamento de pombos e morcegos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e apresentação de documentos como CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, licença sanitária, licença ambiental (quando exigida), e comprovação de registro de produtos na ANVISA.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A resposta à impugnação será dada em até 03 três dias úteis.

O valor estimado do presente registro de preço é de aproximadamente R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer mediante emissão de ordem de serviço pela administração, em prazo compatível com a necessidade do município e conforme cronograma previamente ajustado com a secretaria ou setor demandante, considerando a natureza de cada ambiente e a conveniência administrativa quanto ao melhor momento para realização das aplicações.

O edital prevê que os pagamentos decorrentes da concretização do objeto desta licitação serão efetuados até 30 dias após à prestação do serviço acompanhado de respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos itens 7. 6. 1 a 7. 6. 4.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 16.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global médio estimado é de R$ ****,00 (cento e um mil e trezentos reais).

O prazo inicial para execução dos serviços será de até 48 horas após a emissão e recebimento da ordem de serviço, nos endereços informados, no horário conforme necessidade solicitada sendo dias úteis e não úteis.

O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

A contratada deverá garantir a qualidade e eficácia dos serviços prestados pelo prazo mínimo de 06 seis meses, contados a partir da data de sua execução, ou outro prazo superior ofertado em proposta.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista, qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licença sanitária/ambiental quando aplicável.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para pedidos de impugnação é de 03 três dias úteis, antes da data fixada para a sessão inaugural.

O valor total estimado é de R$ ****,68.