Licitações de Controle Vetores

O início da execução do objeto terá início em até 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço. As aplicações ocorrerão em 4 ciclos anuais, com intervalo mínimo de 3 meses entre eles. Aplicações extraordinárias poderão ser autorizadas pela administração. O cronograma detalha as etapas de diagnóstico, aplicações e relatórios técnicos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, justificando-se pelo baixo risco da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio por e-mail.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega/execução será de 30 trinta dias corridos de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para o presente procedimento não será exigido qualquer documento de habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (com percentuais variados para atraso, inexecução parcial e total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação encontra-se prevista no anexo I Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital informa que as condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no termo de referência.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

A habilitação será verificada através de consulta ao CAGEF e outros cadastros, sendo exigidos os documentos elencados no anexo I Termo de Referência. O fornecedor deve comprovar sua regularidade e inexistência de sanções impeditivas.

As sanções aplicáveis estão previstas no termo de referência, na lei federal nº 14. 133/2021 e em demais normas legais pertinentes, abrangendo penalidades administrativas decorrentes do descumprimento de obrigações.

O edital indica que ão haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total dos lotes é de R$ ****,24 (três mil oitocentos e onze reais e vinte e quatro centavos).