Contratação de serviços continuados de fornecimento de vale-transporte para todas as regionais do SERPRO. O serviço inclui sugestão de itinerário, aquisição junto a operadoras, separação, empacotamento e entrega em todo o território nacional, além do gerenciamento do saldo de cartões eletrônicos. A quantidade de vale-transporte é variável, com aproximadamente 76 beneficiários atuais. A entrega dos vales impressos ou cartões eletrônicos será realizada nas unidades regionais. O contrato terá vigência de 60 meses. A remuneração será por taxa de administração sobre o valor dos créditos de vale-transporte efetivamente fornecidos. A subcontratação do objeto contratual não é admitida. A contratada deverá observar critérios de sustentabilidade ambiental e a LGPD. O início do fornecimento será a partir da vigência do contrato. O pagamento será efetuado mensalmente, com prazos definidos para os créditos de vale-transporte e para a taxa de administração. O SERPRO realizará retenção de impostos na fonte, quando aplicável.
Os vales-transporte, independentemente da forma de apresentação, deverão ser entregues/disponibilizados, em até 10 dias úteis contados da data de encaminhamento do arquivo eletrônico pelo SERPRO. os valestransporte, independentemente da forma de apresenta��o: fichas, cart�omagn�tico, t�quetes ou outras, dever�o ser entreguesdisponibilizados, em at� 10 dez dias�teis contados da data de encaminhamento do arquivo eletr�nico pelo serpro.
O pagamento será efetuado mensalmente. Os valores referentes à aquisição mensal dos vale-transporte serão pagos em até 15 dias corridos após a disponibilização dos vales e entrega da nota de débito. A taxa de administração será paga em até 30 dias corridos do recebimento definitivo, referente ao documento fiscal entregue. o pagamento ser� efetuado mensalmente da seguinte forma: a dos valores referentes � aquisi��o mensal dos valestransporte: at� 15 quinze dias corridosa contar da data da disponibiliza��o dos valestransporte e entrega da nota de d�bito oudocumento equivalente b da taxa de administra��o: o pagamento da taxa de administra��o ser� efetuado em at� 30trinta dias corridos da data do recebimento definitivo, referente ao documento fiscal entregueno protocolo geral do serpro ou atrav�s de endere�o eletr�nico a ser informado pelo gestor docontrato.
O critério de julgamento é o de menor preço. o pregoeiro abrir� prazo n�o inferior a 10 minutos, durante o qual qualquer licitantepoder�, de forma imediata e motivada, em campo pr�prio do sistema, manifestar sua inten��ode recurso, sob pena de preclus�o, ficando a autoridade superior autorizada a adjudicar o objetoao licitante declarado vencedor.
Será impedida de licitar e contratar com o SERPRO, pelo prazo de até 2 anos, a empresa que incorrer em eventos previstos no edital, sem prejuízo das multas e demais cominações legais. ficar� impedida de licitar e contratar com o serpro, pelo prazo de at� 2 dois anos, comregistro obrigat�rio das penalidades no sistema de cadastramento unificado de fornecedoressicaf e no cadastro nacional de empresas inid�neas ou suspensas ceis, sem preju�zodas multas previstas nessa se��o e das demais comina�es legais, a empresa que incorrer emalgum dos eventos previstos neste edital.
Qualquer pedido de esclarecimento, impugnação ou recurso enviado fora dos prazos e horários estabelecidos neste edital, não será conhecido por ser intempestivo. qualquer pedido de esclarecimento, impugna��o ou recurso enviado fora dos prazos ehor�rios estabelecidos neste edital, n�o ser�o conhecidos, por serem intempestivos, n�o tendoo serpro obriga��o de respond�los.
A recusa da licitante em responder à avaliação de integridade quando requerida, ou em prestar as informações solicitadas pelo SERPRO, impedirá a assinatura do contrato, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na lei. ao participar da licita��o, a licitante desde j� concorda que, em sendo vencedora, dever�responder � avalia��o de integridade quando requerida, bem como prestar as informa�esrequisitadas pelo serpro, ficando ciente que a sua recusa impedir� a assinatura do contrato, sem preju�zo da aplica��o das penalidades previstas na lei ****.
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