O edital dispensa a licitação para a contratação de empresa operadora de sistema de cartões para
gerenciamento e fornecimento de
gasolina para a frota de veículos oficiais do Ostrasprev. O critério de julgamento é o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica comprasnet 4. 0. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema. Estão vedados de participar desta contratação os fornecedores que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do projeto, empresas da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de contratar em decorrência de sanção, fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção, empresas controladoras, controladas ou coligadas, pessoa física ou jurídica que, nos 5 anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. As propostas deverão conter a descrição detalhada do objeto ofertado, incluindo a marca, quantidade, unidade de fornecimento, preço unitário e total. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O regime tributário da empresa deverá ser considerado na cotação. A proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o termo de referência. O fornecedor não poderá retirar, substituir ou modificar a proposta após enviada. A proposta deverá ter validade mínima de 60 dias, contados da data de apresentação. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. A contratação será formalizada por contrato ou instrumento equivalente. O adjudicatário terá 2 dias úteis para aceitar a nota de empenho. O pagamento será efetuado de forma mensal e pós-paga, após a prestação dos serviços. O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,53.