Licitações de Contratacao Empresa Operadora Sistema Cartoes

O prazo de entrega dos cartões será de até 30 dias após a entrega das informações cadastrais dos servidores. o prazo de entrega dos cartões será de até 30 trinta dias após a entrega das informações cadastrais dos servidores.

O pagamento à contratada será realizado com antecedência mínima de 5 dias em relação ao dia da recarga, e o saldo deverá ser disponibilizado para os servidores até o dia 15 do mês subsequente. o pagamento a contratada será realizado com no mA­nimo 05 cinco dias de antecedência em relação ao dia da recarga e o saldo deverá ser disponibilizado para os servidores até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência.

O critério de julgamento será o menor preço global e menor taxa administrativa. dispensa eletrônica, com critério de julgamento, menor preço global menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica será exigida, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica. serão exigidos os seguintes documentos de habilitação econômico-financeira previstos no art. 69 dalei no ****.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa limitada a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas acima, as seguintes penalidades, nos limites previstos no art. 156 da lei federal ****: **** **** multa limitada a 30 do valor do contrato.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso de contratação serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.

O valor estimado para a contratação será de R$ ****,90. o valor estimado para a contratação será de r ****, 90 trinta e oito mil, trezentos e quarenta equatro reais e noventa centavos.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor taxa de administração.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal nº 14. 133/2021. O envio dos documentos de habilitação deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema.

O atraso injustificado no cumprimento do prazo de entrega dos materiais sujeitará a contratada à multa de mora, com proporções variadas conforme o tempo de atraso, podendo chegar a 20% do valor total do contrato. Outras sanções como advertência, multa compensatória e impedimento de licitar também são previstas.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão eletrônico, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende vício até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública eletrônica.

A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da lei complementar nº 123/2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

O edital prevê que a implantação do sistema informatizado de gerenciamento deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de maior percentual de desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos listados no edital.

Os licitantes e contratados estão sujeitos às penalidades e sanções por infrações administrativas cometidas, nos termos do decreto municipal nº **** de 22 de setembro de 2023.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo encaminhar o pedido via plataforma até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.