O objeto da licitação é o registro de preço para contratação de empresa operadora de sistema de cartões para administração de combustíveis e lubrificantes. A abertura da sessão de disputa é em 09 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para itens com valores até R$ ****,00. O valor estimado da contratação é de R$ ****,07. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até 120 meses. A entrega dos cartões magnéticos ou eletrônicos individualizados deve ser feita em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A empresa deve apresentar os documentos de habilitação do licitante vencedor em até 2 horas após o julgamento das propostas. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega do objeto é de 10 dez dias uteis, sendo que devera ser entregue na sede da prefeitura municipal de araguaçuto.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato.
Será exigida dos licitantes garantia de 1 um por cento do valor estimado da contratação, na forma do que permite o 1 do art. 58 da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, o qual terá o tempo máximo de 02 duas horas para anexar no sistema art. 63, ii da lei ****.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 07 dois milhões, oitenta e três mil, noventa e quatro reais e sete centavos.
