Licitações de Mat Obras Geral

O prazo máximo de entrega dos bens é de 1 dia útil contado a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, salvo quando se tratar de itens específicos que demandem prazo diferenciado, devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, pela gerência da secretaria de fazenda. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

O prazo de garantia contratual dos bens será aplicado no que couber aos materiais de construção e afins, assegurando a qualidade e conformidade dos materiais fornecidos conforme as especificações constantes na tabela SINAPI.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto percentual sobre a tabela SINAPI, sistema de pesquisa de custos e índices da construção civil por item.

Os documentos necessários à habilitação da proponente deverão ser apresentados por cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração. Todos os documentos apresentados deverão estar dentro de seu prazo de validade, sob pena de inabilitação do proponente.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação que possibilite a identificação prévia da empresa.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais).

O prazo máximo de início do serviço é de 05 cinco dias úteis, a contar da emissão da ordem de compra/serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço de cada item.

Para a habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar uma via dos documentos discriminados no edital, inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.

O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%. A inexecução total ou parcial poderá acarretar advertência, multa de 5% do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

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O prazo máximo de entrega dos bens é de 1 dia útil contado a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, salvo quando se tratar de itens específicos que demandem prazo diferenciado, devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, pela gerência da secretaria de fazenda. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

O prazo de garantia contratual dos bens será aplicado no que couber aos materiais de construção e afins, assegurando a qualidade e conformidade dos materiais fornecidos conforme as especificações constantes na tabela SINAPI.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto percentual sobre a tabela SINAPI, sistema de pesquisa de custos e índices da construção civil por item.

Os documentos necessários à habilitação da proponente deverão ser apresentados por cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração. Todos os documentos apresentados deverão estar dentro de seu prazo de validade, sob pena de inabilitação do proponente.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação que possibilite a identificação prévia da empresa.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais).