O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de decoração e ornamentação de eventos institucionais. A licitação será dividida por lote, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura das propostas é 04/05/2026. O valor total estimado é de R$ ****,34. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma Licitanet. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos, sanções e obrigações das partes. É exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê que os objetos desta licitação deverão ser alocados nos locais indicados em até 6 horas antes do horário de início do evento estabelecido pela secretaria demandante e desmontados logo após o término do período fixado entre as partes. A decoração deverá estar pronta com antecedência mínima de 2 duas horas antes do início do evento.
O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.
O edital prevê que as licitantes vencedoras ficarão obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo I. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.
O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo a apresentação de certidões negativas, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que o envio de amostras não é aplicável para este tipo de serviço.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,34.
