O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviço especializado em dosimetria. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,15. A entrega do serviço será realizada no Grupo Aéreo Naval de Manutenção em São Pedro da Aldeia - RJ. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e outros documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas. O contrato terá vigência de 30 dias. Não é admitida subcontratação.
O edital prevê que a entrega do material/prestação do serviço será realizada em 15 dias acordo com as normas da ANSN Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.
O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O valor total da contratação é de R$ ****,15.
