Licitações de Equipamento Raio

O edital prevê que o prazo para entrega e instalação do produto será de, no máximo, 60 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até dez dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos será o definido pelo fabricante, devendo ser de, no mínimo, 12 meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, podendo os licitantes deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do referido sistema de cadastramento.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por atraso na execução contratual.

O edital informa que em até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital alerta que a não observância de manter os dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a aquisição e instalação do equipamento odontológico é de R$ ****,00.

O aparelho de raio-x deverá ser entregue em até 30 dias corridos após a requisição, e a impressora dry em até 15 dias corridos. A instalação e treinamento deverão ser realizados em até 10 dias úteis após a entrega dos equipamentos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada. Não haverá pagamento antecipado.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses, abrangendo peças, mão de obra, acessórios, cabos, software, hardware, detector digital e tubo de raio-x.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. A consulta a cadastros oficiais como SICAFI, CEIS e CNEP será realizada.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A empresa interessada poderá realizar vistoria facultativa no local de instalação do equipamento, mediante prévio agendamento.

As impugnações ao edital deverão ser feitas por escrito e encaminhadas no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de preços inexequíveis, falsidade de informações ou documentos, e não atendimento às condições de habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,25.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data de assinatura do contrato/termo de início dos fornecimentos, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 21 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros oficiais, exigindo-se comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas, falsidade nas informações, ou não atendimento às condições do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.