Licitações de Adaptacao Veiculo

A entrega das 02 duas ambulâncias deverá ocorrer no prazo máximo de até xx definir dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em local a ser indicado pela secretaria municipal de saúde do município de barra de santo antônioal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia das ambulâncias será de, no mínimo, 12 doze meses, ou aquele oferecido pelo fabricante, prevalecendo o maior, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo anexar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, através da plataforma da bnc bolsa nacional de compras www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 4. 3 (responsabilidade do licitante pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,66 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais, e sessenta e seis centavos).

O prazo de entrega é de no máximo 180 dias corridos após o recebimento de cada ordem de fornecimento ou nota de empenho. Para a primeira aquisição do órgão gerenciador, o prazo é de 90 dias após a publicação da ata de registro de preços.

O pagamento será à vista, com prazo de 30 dias corridos, a contar da data final do período de adimplemento de cada pedido realizado por órgão ou entidade.

Os veículos terão garantia mínima de 05 anos, a blindagem de 05 anos para delaminação dos vidros e demais componentes, e as adaptações de 03 anos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço total do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 14. 133/21. Em caso de inexecução total ou parcial, será devida multa compensatória de 40% do valor do contrato.

A visita técnica é facultada à contratada para verificação das especificações do objeto contratado, análise e aprovação de protótipo, e os custos decorrentes serão arcados pela contratada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O fornecedor deverá realizar a entrega da 1 uma ambulância em perfeitas condições de funcionamento, totalmente equipada conforme especificações técnicas deste termo de referência, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos a contar da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem devidamente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da NF nota fiscalfatura.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta, como requisito de pré habilitação, equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta vencedora será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O não cumprimento do prazo de entrega implicará em multa de 0,5% do valor contratual por dia de atraso, limitada a 10% do valor total da contratação.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não apresentação de documentação complementar ou proposta adequada dentro do prazo, apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou não comprovação da exequibilidade da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de execução dos serviços observará estritamente os termos e condições estabelecidos no edital e no termo de referência, iniciandose a partir do recebimento, pela contratada, da respectiva ordem de serviço ou instrumento equivalente, expedido por meio idôneo, inclusive eletrônico, conforme previsto no edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na forma da seção anterior, em conformidade com a legislação aplicável, respeitada a ordem cronológica de pagamentos adotada pela administração, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por até 90 noventa dias após o término da vigência contratual, quando aplicável, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, considerando o valor unitário da hora trabalhada, conforme previsto nos arts. 33, inciso i, e 34 da lei no ****, observadas as regras de disputa, aceitabilidade, exequibilidade e atendimento integral às especificações técnicas e condições estabelecidas no edital e neste termo de referência.

Para fins de habilitação, o interessado deverá atender às exigências e apresentar a documentação prevista no item 12 da habilitação, observados os requisitos, critérios e condições ali estabelecidos, bem como quaisquer outros documentos expressamente exigidos no edital e neste termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3, 6. 6 ou 6. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.