Licitações de Cunhagem

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo IV termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será conforme o anexo iii folha de dados cgdl 10. 3, sendo o menor preço.

O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame e praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e sete mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para contratações futuras de serviços não contínuos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este registro de preços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I (Termo de Referência) e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostras para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra o edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.