O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obras de reforma de creche no bairro Verde Vale 2, em Sete Lagoas/MG. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O prazo para envio de propostas e credenciamento é até 25/05/2026, às 08h30min. A abertura da sessão do certame ocorrerá na mesma data e horário. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,78. A licitação prevê inversão de fases, com a habilitação dos licitantes precedendo a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A subcontratação parcial é permitida mediante autorização prévia. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o adimplemento da obrigação e ateste das notas fiscais. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo índices de liquidez, solvência e liquidez corrente. A apresentação de amostras é obrigatória. O prazo para interposição de recurso após a fase de habilitação e julgamento das propostas é de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no diário oficial eletrônico do município de Sete Lagoas, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021. Os serviços deverão ser executados de forma imediata após o contratado receber a ordem de início das atividades, devendo obedecer a todas as especificações contidas no estudo técnico preliminar, termo de referência, memorial descritivo, com observância ao respectivo projeto e ao cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais.
Será exigida a garantia da contratação que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. Para fins de participação, o licitante interessado deverá apresentar garantia de proposta no valor de R$ ****,78, o equivalente a 1,00% do valor da estimativa.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A licitação será realizada com inversão de fases, onde a habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão comprovar a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, garantida a prévia defesa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo anexar em campo próprio do sistema e encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
