O objeto da licitação é a contratação de serviços de publicidade por meio de agência de propaganda. A participação é permitida a empresas que atenderem às condições do edital e apresentarem os documentos exigidos. A abertura dos envelopes será em 24 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é técnica e preço. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor máximo para os serviços é de R$ ****,74. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em até 3 dias após a convocação. Os esclarecimentos sobre o edital devem ser solicitados por escrito via e-mail. A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados a partir da solicitação do fiscal do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e entrega da nota fiscal para a câmara municipal e de acordo com o calendário estabelecido por decreto legislativo.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital informa que o critério de julgamento das propostas para selecionar o fornecedor será o de técnica e preço.
O edital informa que para habilitação da empresa, será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relativa à habilitação jurídica habilitação fiscal, social e trabalhista habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica.
O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante b multa pelo não fornecimento do objeto do contrato, total ou parcialmente, em valor equivalente a 20 vinte por cento do valor do contrato c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que o pedido de impugnação, com indicação de falhas ou irregularidades que viciaram o edital, deverá ser protocolado por qualquer pessoa eou pelos representantes legalis da licitante, sob pena de decadência, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço citado no preâmbulo deste edital.
O edital informa que o valor máximo a ser disponibilizada para os serviços contratados é de atér ****, 74 duzentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos.
