Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de veículos sem motorista, com manutenção, seguro e quilometragem livre, para atender secretarias municipais. A vigência do contrato será de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 29 de maio de 2026, com a sessão de disputa de lances iniciando no mesmo dia. Impugnações podem ser feitas até 25 de maio de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,96. A licitação não é exclusiva para ME/EPP, mas será concedido tratamento diferenciado. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
Os veículos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos para entrega inicial, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração. Nos casos de substituição emergencial, o veículo substituto deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente da administração, referente à efetiva disponibilização dos veículos no período.
A contratada deverá assegurar a substituição imediata de veículos que apresentem falhas mecânicas, sinistros, indisponibilidade, ou qualquer condição que comprometa a execução do objeto, respeitando o prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após comunicação formal da administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
A licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ou ensejar o retardamento da execução ficará impedida de licitar e contratar com o município pelo período de até 03 três anos, além de multa de até 10% sobre o valor total da proposta.
Não se aplica.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A apresentação de propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas, ou que identifiquem o licitante, levará à desclassificação.
O valor global estimado é de R$ ****,96.