O edital refere-se à aquisição de veículos tipo van e minivan para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 13 de abril de 2026, às 10:00h, no site www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,06. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. A entrega dos veículos deverá ser realizada em remessa única em até 30 dias consecutivos, contados a partir da emissão da nota de empenho, no endereço da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. A garantia contratual mínima é de 36 meses ou o prazo do fabricante, o que for maior. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do e-mail segupcpl@gmail. com.
O prazo de entrega será realizada em remessa única em 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da emissão da nota de empenho, seguindo as especificações e quantidades descritas neste instrumento contratual, em seu termo de referência, anexo i do edital e na proposta da contratada.
O pagamento será efetuado à contratada até o 30 trigésimo, a contar da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou pela comissão de recebimento do objeto adquirido pela contratante, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato.
O prazo de garantia contratual do bem é de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, sem limites de quilometragem, para defeitos de fabricação, montagem em componentes internos de motor e transmissão e para as demais peças e componentes elétricos do automóvel.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço do item.
Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.
Constituem infrações administrativas do licitante a serem punidas com sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Caso o tr exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1 lugar deverá apresentála conforme ali descrito, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,06 (novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e três reais e seis centavos).