O edital visa a contratação de serviços contínuos de fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar) para a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Cariri. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data da sessão pública é 27/03/2026. A participação exige credenciamento no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital não concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega das propostas é exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação. A garantia da contratação é exigida. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em 30 dias da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 dez milhões, cento e dois mil e noventa e dois reais.
