Licitações de Regulador Automatico Tensao

O prazo máximo para a entrega do objeto é de até 30 dias corridos, a partir da data da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados após as liquidações dos empenhos, com prazos de até 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

A garantia mínima para o gerador de energia portátil e o soprador a combustão é de 12 meses.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados até 24 horas úteis anterior à data estipulada referente à realização da sessão eletrônica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,59.

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, conforme necessidade do município, nos termos da autorização de execução de serviços emitida pelo setor de compras. O local de prestação de serviços será em locais pré-determinados pela administração, conforme consta do termo de referência.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 dias úteis posteriores à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a efetiva prestação dos serviços, em consonância com a autorização de execução de serviços, requisição ou documento equivalente, efetuados pelo departamento competente, e depois de atestado pelo órgão competente o cumprimento das obrigações devidas por parte da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,34.

O fornecimento deverá ser imediato, com prazo mínimo de entrega de 30 dias da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante solicitação devidamente justificada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia do equipamento deve ser de no mínimo um ano. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser comprovadas pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para efeito de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer conforme o cronograma e prazos estabelecidos pela secretaria municipal de educação e cultura, o qual será disponibilizado juntamente com a ordem de empenho ao proponente vencedor. O prazo máximo para cada entrega é de 24 horas úteis após recebimento da nota de empenho.

O município efetuará o pagamento conforme programação da secretaria de finanças, do mês subsequente em que se der o serviço ou a entrega do objeto, mediante laudo aprovado pela referida secretaria municipal, devendo o contratado emitir nota do produto entregue ou serviço prestado e apresentá-la com antecedência de 05 cinco dias antes daquele designado para pagamento ao departamento de contabilidade no município.

O edital estabelece que a licitação será do tipo menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (FGTS, Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, CNDT), certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica e comprovação de inscrição no CREA.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital informa que até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

O valor máximo total da presente licitação é de R$ ****,50.

O edital prevê que as propostas devem ser encaminhadas até ****.