Licitações de Servicos Engenharia Eletricidade

O prazo de execução dos serviços será de 4 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para obras de engenharia com propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. O interessado deve solicitar agendamento pelo telefone: 14 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será, em regra, de segunda a sexta-feira dentro do horário normal de funcionamento da unidade armazenadora. Qualquer alteração deve ser solicitada previamente à fiscalização. Em casos de comprovada urgência, os serviços poderão ser executados em horários noturnos, feriados, sábados a partir das 12 horas e domingos, após determinação do fiscal-gestor do contrato. o período para execução dos serviços será, em regra, de segunda a sextafeira dentro do horário normal de funcionamento da unidade armazenadora.

O pagamento será processado conforme estabelecido no projeto básico e nos artigos 558 a 567 do RLC. o pagamento pelo fornecimento dos bens descritos neste edital e seus anexos será processado na forma estabelecida no projeto básico, disposto no anexo i deste edital e nos artigos 558 a 567 do rlc.

A garantia dos produtos, o prazo e o local de sua entrega, bem como a garantia contratual, encontram-se previstos no projeto básico, anexo I deste edital. a garantia dos produtos, o prazo e o local de sua entrega, bem como a garantia contratual, encontramse previstos no projeto básico, anexo i deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço global. será julgada vencedora do certame licitatório, a empresa que apresentar menor preço, conforme os critérios de julgamento dispostos no item 14 deste projeto básico.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e de documentos complementares, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. a habilitação da licitante será verificada por meio do sicaf e dos documentos complementares elencados no item 10. 4.

As sanções administrativas referentes à execução contratual são aquelas previstas no projeto básico, anexo I do edital. as sanções administrativas referentes àexecução contratual são aquelas previstas no projeto básico, anexo i do edital.

É recomendada a visita e vistoria técnica aos locais de execução dos serviços antes da apresentação da proposta. A vistoria deve ser agendada na unidade armazenadora. ecomendada a visita e vistoria técnica anteriormente àlicitação com emissão de respectiva declaração de vistoria técnica para completar a documentação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. até 3 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, fA­sica ou jurA­dica, poderá impugnar o edital deste pregão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, àconformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O prazo de execução contratual será de 03 três meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos devidos referente a contratação do objeto deste edital são os estabelecidos no projeto básico e no instrumento contratual.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, ou seja, R$ ****,79.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação no certame, a licitante convocada deverá apresentar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 2 duas horas.

As responsabilidades administrativas por infrações e as sanções aplicadas à licitante ou contratada estão estabelecidas no projeto básico e no instrumento contratual.

Caso seja de interesse das licitantes, poderão realizar visita técnica para conhecimento e localização dos locais onde serão executadas as obras/serviços, devendo, os interessados escolher e agendar até o último dia anterior a abertura da sessão.

Qualquer pessoa e parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falta de apresentação e comprovação pela empresa licitante de quaisquer dos documentos de habilitação ou proposta de preços, ou sua apresentação em desconformidade com o exigido, ensejará a sua inabilitação ou desclassificação no certame.

O valor global da contratação é de R$ ****,79.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

O valor estimado é de R$ ****,46.