Licitações de Servicos Engenharia Eletricidade

O prazo total do contrato da obra será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela administração.

Garantia da obra contra vícios construtivos: prazo mínimo de 05 cinco anos contados do recebimento definitivo, conforme o art. 618 do Código Civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá, antes do início da execução, realizar vistoria técnica prévia do local da obra, mediante agendamento com o setor competente da administração, ainda que tal vistoria seja facultativa.

FALSE

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

Valor total estimado R ****,95

O pagamento será efetuado após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a prestação do serviço de maneira satisfatória. Poderão ser solicitados documentos como certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débito do INSS, entre outros.

Para a execução do futuro contrato, será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula décima terceira da minuta de contrato anexo V.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema SICAF, bem como de outros sistemas públicos de consulta e documentação complementar. Serão verificadas a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e perante a justiça do trabalho.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para a execução do objeto, a vistoria é facultativa. Caso o licitante tenha interesse em realizar vistoria, deverá entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura (SEINF) pelos telefones: 92 ****.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 17/06/2026, às 15h.

A não observância do disposto no item 5. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O início da execução do objeto se dará em até 2 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica (operacional e profissional).

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória) em caso de infrações administrativas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.