O objeto da licitação é a aquisição de kits natalinos (panetone e frango) para distribuição às famílias cadastradas na Secretaria de Assistência Social. A abertura da sessão pública e recebimento das propostas é até às 10:00 horas do dia 28 de novembro de 2025, e a sessão às 10:30 horas do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.
O edital prevê que a entrega das cestas deverá ser feita em até 05 dias uteis após o encaminhamento do pedido de fornecimento e de forma parcelada, diariamente, ou conforme quantitativo solicitado pela secretaria municipal de assistência social.
O edital prevê que a contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório.
O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital estabelece os documentos necessários para a habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.
O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que os itens que se refere amostras estão dispensados para esse certame.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,00 (quatrocentos e quatro mil setecentos e cinquenta reais).