Licitações de Alinhamento Balanceamento

O edital prevê que os serviços deverão ser executados preferencialmente em horário previamente agendado após a geração da nota de empenho e com prazo máximo de 4 horas após o seu início, salvo caso fortuito ou força maior devidamente justificado. O veículo somente poderá ser entregue à pessoa autorizada pela secretaria responsável pelo veículo foco da prestação do serviço. Em casos excepcionais devidamente justificados pela contratada, o serviço poderá ser executado em dias não úteis e horários distintos aos de trabalho da unidade de saúde. O horário de funcionamento da secretaria de saúde é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. A entrega parcelada não é prevista.

O pagamento será efetuado preferencialmente em até 30 dias após o recebimento das mercadorias ou serviços, recebimento de nota fiscal e após vistorias pelos responsáveis pela fiscalização do município. Em caso de dificuldade financeira do município, o pagamento será de acordo com a disponibilidade financeira, observando a ordem cronológica de pagamentos. Os pagamentos em atraso serão corrigidos monetariamente pela variação do IPCA, caso derivem de culpa exclusiva do contratante. Serão processadas as retenções previdenciárias e de imposto de renda.

O prazo de garantia mínimo é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para a habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica-profissional e técnico-operacional. A proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 horas, a contar da solicitação do servidor responsável.

O edital prevê penalidades administrativas para diversas condutas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras. As penalidades incluem multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Para a contratada, as infrações podem resultar em multas e impedimento de licitar e contratar com o município.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico, pelo site do pregão Banrisul. As respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www. ***. *. * no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, ter preços inexequíveis ou excessivos, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou não atender a qualquer outra exigência do edital de forma insanável. A apresentação de declaração falsa também pode levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal federal e estadual, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total para os itens listados é de R$ ****,31.

O prazo para execução do serviço será de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na Secretaria de Finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,99.